PT anuncia projeto de lei contra grilagem e desmatamento na Amazônia

O governo federal deve enviar em breve ao Congresso um projeto de lei sobre Gestão de Florestas Públicas, de acordo com anúncio feito ao site do PT na internet por assessores da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Com o projeto o governo pretende acabar com a idéia de que a melhor solução para o poder público é a privatização, mentalidade que ganhou espaço na era FHC. O site do PT cita o exemplo da cidade de Porto de Moz, à margem do Rio Xingu, no Pará, região de florestas de terra firme, igapós e várzeas, onde a ausência do poder público agrava a situação de conflito social e destruição ambiental. O Greenpeace denuncia que cerca de 15 mil ribeirinhos vivem na região ameaçados por madeireiros, que promovem a grilagem e exploram ilegalmente a floresta. Os habitantes de Porto de Moz, cuja produção é de subsistência, estão sendo expulsos e suas casas estão sendo incendiadas. "O poder privado está na Amazônia, desmatando, grilando e fazendo comércio ilegal", pondera o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. "Precisamos eliminar intermediários e atrair aqueles que queiram fazer investimentos com sustentabilidade." O projeto é pautado pelo compromisso assumido por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e ex-seringalista, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua posse ao cargo ministerial. "Quando assumi a função me comprometi com o presidente Lula a elaborar uma política ambiental que dialogasse com o desafio do desenvolvimento sustentável e com a preservação dos recursos naturais", disse a ministra, em entrevista ao site do PT. "A mudança fundamental de postura deste governo em relação à Amazônia diz respeito ao desafio de promover a preservação e o desenvolvimento sustentável da região". Além disso, a ministra afirma que há a idéia de promover e fomentar um vigoroso processo de diálogo com a sociedade local. O governo reuniu, em uma iniciativa inédita, cerca de 500 entidades populares e ambientalistas para construir um projeto de lei para barrar a privatização desenfreada e violenta das florestas públicas brasileiras. A principal proposta, apoiada pelo Greenpeace e pelos movimentos sociais, é o sistema de concessões do uso das florestas públicas. "Queremos deixar claro que não se trata de concessão da terra, mas sim de concessão do direito de fazer o manejo sustentável na terra", diz Azevedo. O projeto, que deve pautar o debate nacional nos próximos meses, é baseado no princípio de uso sustentável dos recursos naturais que índios e seringueiros, inspirados em Chico Mendes, utilizam na relação com a floresta. A idéia é fazer o uso da floresta mantendo a sua integridade. "A floresta pública que hoje é pública permanece como floresta e como pública", explica o diretor. Cerca de 8% do manejo de florestas no país é feito de forma sustentável. Segundo Azevedo, no início do governo Lula, esta porcentagem era de 4%. "Dobramos o manejo sustentável, mas ainda é insuficiente", analisa. O Brasil possui 75% de florestas em terras públicas. Os 75% vêm da soma de cerca de 30% considerados de uso restrito - unidades de conservação e terras indígenas - com 45% de terras públicas não protegidas, cujo uso o projeto pretende regularizar. Para isso, estão previstos três tipos de modalidade de gestão. A primeira deve criar unidades de conservação biossustentável, para o manejo sustentável. A segunda destina às comunidades locais terras via assentamento florestal, reserva extrativista ou reserva de desenvolvimento sustentável. Há a possibilidade de criação de áreas quilombolas ou de um território indígena. A terceira opção é a concessão do uso das florestas. Esta forma de exploração sustentável prevê o uso da floresta, por concessão, pela comunidade e também pela iniciativa privada. Nesse processo, as terras continuariam sob domínio público, mas com permissão para produção de madeira, produtos não madeireiros e até para serviços, como por exemplo, o turismo. "No Brasil quando se fala em concessão, logo as pessoas associam a 'privatização'. Tivemos vários exemplos, como o setor de telefonia, que era um serviço executado pelo Estado e que foi passado para a iniciativa privada. Mas não é isto que estamos propondo para as nossas florestas", esclarece o diretor. A proposta determina o que pode e o que não pode ser feito nas áreas públicas. Essas concessões serão licitadas e terão contratos, além do pagamento pelo uso dos recursos. "O que ocorre hoje é a privatização das terras públicas. Passa-se o bem público ao privado a partir de emissão de títulos e documentos de posse, sem avaliações adequadas." Neste contexto, o governo federal resolveu enfrentar o desafio de propor uma alternativa que permita o acesso controlado e sob critérios ambientais, sociais e econômicos, sem a perda do domínio público. "A lógica do projeto é que a terra seja usada pelo povo brasileiro, mantida por ele com certas regras descritas por lei. Queremos criar a lógica de que quem conserva as florestas são as próprias pessoas que estão no local e produzindo." (Veja também www.pt.org.br, www.mma.gov.br, www.gta.org.br, www.ibama.gov.br