OESP, Nacional, p.A8
25 de Nov de 2004
PSDB vai ao STF contra MP dos diamantes
O PSDB entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 225, que autoriza a Caixa Econômica Federal a ficar com os diamantes da tribo dos índios cintas-largas, em Rondônia. "O governo não poderia ter feito nada disso sem aval do Congresso. Pela Constituição, a pesquisa e a lavra em terras indígenas só podem ser feitas com sua autorização", criticou o secretário geral do partido, deputado Bismarck Maia (CE). "O Executivo simplesmente atropelou a independência dos Poderes."
Pela MP, editada ontem, os índios das reservas Roosevelt e Parques Aripuanã e Serra Morena terão 15 dias para entregar à Caixa os diamantes garimpados ilegalmente. A medida também suspende a mineração no local, criminalizando a posse de diamantes.
OESP, 25/11/2004, p. A8
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