Protocolo de Cartagena: novos entraves?

Protocolo de Cartagena: novos entraves?

Rodrigo C. A. Lima
Advogado, gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)

Acorrida pelos biocombustíveis e o crescimento da demanda foram dois argumentos centrais de muitas teses que buscaram justificar o aumento do preço dos alimentos em 2006 e 2007. Fatores como a inflação, a explosão do preço do petróleo (que trouxe custos elevados para fertilizantes e outros insumos), as cotações dos fretes internacionais e o crescimento dos custos de produção decorrentes das demandas por sustentabilidade são essenciais para uma análise mais apurada do aumento de preços, mas nem sempre recebem a atenção devida.
É muito provável que em 2008 o debate alimentos versus energia persista, o que é salutar no sentido de esclarecer e desfazer mitos que são facilmente construídos. No entanto, surge um elemento inusitado que poderá impactar o preço dos alimentos e prejudicar as exportações de países como o Brasil.
Trata-se da obrigação de se ter seguros contra possíveis danos que organismos geneticamente modificados capazes de se multiplicar, como sementes e grãos, conhecidos como organismos vivos modificados (OVMs), possam causar quando levados de um país para outro. Em outras palavras, dependendo de como as negociações do Protocolo de Cartagena caminhem, produtores, transportadores e exportadores poderão ter que fazer seguros para produzir, transportar e exportar produtos transgênicos, como sementes e grãos para processamento.
Em março o Brasil participará de uma reunião do Protocolo na Colômbia, com o objetivo de debater as quase 50 páginas de propostas e chegar a um texto mais enxuto, a ser levado para a IV Reunião das Partes (MOP4), em maio, na cidade de Bonn (Alemanha). O foco dessas duas reuniões será a criação de regras de responsabilidade e compensação por possíveis danos causados pelos OVMs. Apesar de ter posição central no Protocolo, como único grande produtor e exportador de uma biodiversidade riquíssima que é parte do tratado, a participação do Brasil nas últimas reuniões foi tímida.
O primeiro problema para a criação desses seguros é que os países não chegaram a um consenso sobre o que é dano de um OVM e qual a natureza desse dano. O simples fato de um grão vindo de outro país germinar ao lado de uma estrada pode ser considerado dano? Esse dano é limitado à biodiversidade, como prevê expressamente o Protocolo, ou alcança dimensões patrimoniais, culturais ou até espirituais, como defendem alguns países?
É plausível pensar que se o Protocolo exigir seguros dessa natureza, esses acabarão surgindo. É uma questão mercadológica. O problema é que, caso sejam criados num ambiente de indefinições sobre o que é realmente um dano causado por um OVM, e qual é sua natureza, o custo de produção e exportação de certos produtos seguramente irá aumentar, e fatalmente o preço dos alimentos também. Basta imaginar as cadeias da soja e do milho e a infinidade de alimentos que derivam dos dois produtos.
O que soa mais intrigante é que o protocolo ensejaria aumento de custos de produtos processados, que na realidade estão fora de seu âmbito. Vale recordar que farelos, alimentos processados e outros derivados não são organismos vivos e, por isso, devem ficar fora dessas discussões.
Outro ponto que deve ser notado quando se observa a proximidade das reuniões e a necessidade de o Brasil defender posições equilibradas na negociação, é o fato de que a maioria dos importadores da soja brasileira em 2006 possui regras próprias sobre os OVMs (dos 33 maiores importadores, apenas nove não tinham regras sobre biotecnologia). No caso do milho, dos 32 maiores importadores, apenas 13 não possuíam regras. Implica dizer que apesar de 143 países fazerem parte do Protocolo, é mais viável criar regras exeqüíveis do que tomar decisões que extrapolam seus objetivos, pois serão facilmente descumpridas pelos países.
As reuniões do Protocolo prometem calorosos debates este ano. É mais do que hora de o Brasil participar das discussões com propostas equilibradas e limitadas aos objetivos do documento. Para tanto, é necessário harmonizar as divergências entre os ministérios que deverão, neste início de ano, definir as posições que o país defenderá na Colômbia e na Alemanha.
Espera-se, por fim, que o governo tenha em mente os possíveis efeitos que uma má negociação poderá trazer ao país, incluindo o aumento dos preços dos alimentos, novas barreiras às exportações agrícolas e o comprometimento do país com regras que vão além do Protocolo e visam frear os avanços da biotecnologia.

CB, 16/01/2008, Opinião, p. 17