Protestos encerram o Acampamento Terra Livre nesta quinta-feira (17), em Brasília

As manifestações do Abril Indígena estão no fim, mas as questões levantadas pelos índios continuam. Ontem (16), segundo dia do acampamento, os índios foram recebidos pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelo ministro da Justiça, que prometeu apoio no caso da TI Raposa-Serra do Sol. No dia 18, após o encerramento oficial das atividades, um grupo de líderes será recebido pelo Presidente Lula e pretende reivindicar soluções para o Estatuto dos Povos Indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista.

A suspensão pelo STF da desintrusão da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, foi um dos temas do acampamento.O ministro Tarso Genro, acompanhado pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, recebeu nessa quarta-feira (16) representantes das etnias Wapichana e Macuxi, de Roraima que relataram a situação de conflito iminente no estado. Tarso Genro prometeu apoio, mas enfatizou que a decisão final é do Supremo Tribunmal Federal (STF), que em até 60 dias deverá julgar o mérito das ações sobre a demarcação da TI.

Para evitar mais violência, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública continuarão no local. Os policiais vão atuar em equipes volantes e bases fixas para a revista de pessoas, prevenção de conflito e promoção da paz, além de garantir a integridade física dos servidores públicos federais que realizam a fiscalização da área.

Por causa dos prejuízos causados pelos rizicultores, como a destruição de pontes e danos ambientais na região, resultado das atividades dos arrozeiros, além de atos de violência, explosão de bombas e ameaças, resistência ilegal e uso de táticas de guerrilha, serão instaurados inquéritos. O ministro garantiu que não haverá impunidade para os crimes cometidos pelos arrozeiros: "A Polícia Federal vai continuar trabalhando para indiciar e punir as pessoas que participaram destes conflitos".

A assessora jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Joênia Wapichana, conta que o governo reafirmou o posicionamento favorável aos índios, tratando a demarcação como uma questão já consolidada nos parâmetros legais. "O ministro disse que o caso da Raposa é uma prioridade e prometeu que a polícia continuará lá, para garantir nossa tranquilidade e proteger as comunidades indígenas, até que a situação seja resolvida no Supremo. Ele acredita, como nós, que não é questão de intervenção federal, mas do Estado de Direito. O governo defende os direitos constitucionais dos povos indígenas".

Durante o encontro foi entregue uma carta, assinada por organizações indígenas de Roraima, que aponta questões como a relação dos povos com o desenvolvimento do estado e a necessidade de reintegração das terras aos índios.

Leia a carta na íntegra.

Dentro do Congresso

Na parte da manhã desta quarta-feira, o grupo entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, a Carta Abril Indígena 2008, pela aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, cuja tramitação está parada na Câmara dos Deputados há 13 anos, entre outras reivindicações relacionadas a saúde, educação e demarcação, proteção e desenvolvimento sustentável da terra.

O documento pede também a desintrusão da Raposa-Serra do Sol e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. O discurso do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que recebeu a carta em mãos, foi de solidariedade, com a promessa de "dar atenção especial à questão do estatuto".

Mais reuniões

Para a advogada do ISA, Ana Paula Caldeira Souto Maior, o movimento indígena passou, nos últimos 30 anos, da resistência para o protagonismo. Mas ainda há a necessidade de o governo avançar para que o índio participe efetivamente das decisões e da implementação de políticas públicas que afetam a vida dos povos: "Hoje o movimento propõe ações concretas na defesa dos seus direitos. Só que há do outro lado um vácuo, que impede a inclusão das populações indígenas como cidadãos plenos". Ela esclarece que no Congresso existem projetos, que visam diminuir os direitos dos índios a terra, aos recursos naturais, sem que os povos indígenas sejam devidamente consultados e defende: "É preciso que o governo ouça os índios e dê um passo no sentido de tornar a sociedade mais democrática. São 20 anos da Constituição, de tentativa de criar um espaço de participação dos povos, mas o Estado continua resistente em efetivar completamente esses direitos".

No final da tarde de terça-feira (15), Ana Paula acompanhou uma caravana com representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) e Associação dos Povos Indígenas (Apirr) em reunião na Advocacia Geral da União (AGU), onde foram atendidos pelo ministro José Antônio Dias Toffoli e por Márcio Meira, presidente da Funai. Meira afirmou, que o trabalho de demarcação foi tecnicamente perfeito. Toffoli, por sua vez, disse que "o governo do Presidente Lula defende a demarcação contínua". Ele explicou que a demarcação não impede a atuação das Forças Armadas e nem coloca em risco a soberania nacional e rebateu a sugestão de se tratar de ameaça à defesa nacional com o argumento de que a presença dos índios é, ao contrário, a garantia de proteção das fronteiras: "As fronteiras são habitadas pelos povos indígenas e é graças aos indígenas que estão lá que estas terras são brasileiras".

Outro tema abordado na reunião foi o não-cumprimento da carta-compromissória assinada em 2007 entre o governo e organizações indígenas de Roraima. Em setembro do ano passado, organizações - que até então tinham posições contrárias com relação à presença dos não-índios - e governo federal assinaram um acordo que formaliza, entre outras questões, um pacto de não-agressão durante a desocupação de não-índios da Raposa-Serra do Sol.

Porém, para os indígenas que participam do Acampamento Terra Livre, o compromisso previsto no documento não teria sido colocado em prática pelo governo. "As entidades mantiveram a calma e não interferiram na tentativa de desintrusão. O governo, entretanto, não cumpriu sua parte, já que a retirada não ocorreu", afirma Joênia Wapichana. As lideranças ainda disseram que houve aumento de violência e agressão aos povos indígenas, com obstrução das estradas, queima de pontes, bombas, ameaças e mais ações que colocaram em risco a vida e a segurança das comunidades.

O advogado-geral da União reiterou aos líderes que o governo federal empreenderá todos os esforços para que a Justiça mantenha a demarcação da Raposa-Serra do Sol em área contínua e autorize a retirada dos não-índios.

Protestos de encerramento

Nesta quinta-feira, 17 de abril, um ato na rampa do Congresso Nacional encerrará o Acampamento Terra Livre. Pela manhã, às 10h, os indígenas entregarão o documento final do encontro a representantes de diversos órgãos que irão ao Acampamento ouvir as demandas indígenas. Estarão presentes representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Educação e do Meio Ambiente, além de representantes da Funai, 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União (AGU) e Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A partir das 14h30, os 700 indígenas, que estão em Brasília desde 15 de abril, sairão da Esplanada e irão para o Ministério da Saúde (MS). Na seqüência, irão para o Supremo Tribunal Federal (STF). No MS, os indígenas protestarão contra a situação caótica do atendimento à saúde indígena em todo o país. Eles lembrarão os indígenas, adultos e crianças, que morreram em função da assistência precária. Entre 2003 e 2007, 359 indígenas morreram por falta de assistência à saúde. Neste mesmo período, pelo menos 491 crianças indígenas morreram vítimas da omissão ou ineficiência do Estado nesta área.

No Supremo, os indígenas farão protesto contra a decisão do STF de suspender a retirada dos invasores da Tterra Indígena Raposa-Serra do Sol e contra a demora em julgar processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos espera decisão sobre uma questão de nulidade de títulos sobre o território indígena. Também lembram o caso da terra Ñanderu Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Desde 2005, o povo aguarda o julgamento do mérito de uma ação que questiona a homologação da terra.

Audiência com o presidente Lula

No dia 18 de abril, às 11h, uma comissão de indígenas terá uma audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar uma postura efetiva do Executivo em relação à tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas. Também reivindicarão o envio para o Congresso da proposta de projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povo Indígenas do Brasil - Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, Comin, Arpinsul, Arpipan, Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Anai, ABA e Opan).

De acordo com Paulino Montejo, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), apesar do final do Acampamento e da saída dos indígenas da Capital Federal, o Abril Indígena continuará no decorrer do mês, com audiências pelo país e ações regionais localizadas.