OESP, Notas e Informações, p. A3
10 de Mar de 2007
Proteção à Guarapiranga
O governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo firmaram parceria e criaram um comitê gestor para que sejam postas em prática e em caráter continuado 22 ações tidas como fundamentais para a recuperação e conservação da Bacia Hidrográfica de Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de mais de 3,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. Não se trata de fazer novas obras e montar operações espetaculosas de remoção de favelas, mas sim de implementar, afinal, o que há décadas deveria integrar a rotina de trabalho dos organismos do Estado e da Prefeitura, responsáveis pela proteção às áreas de mananciais. Das subprefeituras, secretarias diversas, das polícias e das empresas estatais será cobrado, finalmente, o trabalho de fiscalização permanente da região, evitando o adensamento populacional e planejando as formas mais adequadas de redução do impacto provocado pelas invasões ocorridas nos últimos anos.
A cada início de governo, a cada deslizamento de barracos ou a cada estiagem que ameaça a represa, os governos anunciam a formação de equipes de trabalho, o mapeamento da área e a elaboração de planos de ação para recuperar a Bacia de Guarapiranga. Meses depois ninguém mais se lembra deles. Nos últimos 40 anos a população invasora da área de manancial aumentou 20 vezes, passando de 43.118 habitantes para 818.288. Esse crescimento foi resultado da falta de uma política habitacional para a população de baixa renda somada ao interesse de especuladores imobiliários clandestinos e dos comerciantes de materiais de construção. Houve e há, ainda, a ação negativa de políticos inescrupulosos que compram votos, pagando com o kit barraco (telhas e blocos para edificações precárias), formando assim seus currais eleitorais. Há 30 mil famílias morando às margens da represa, dos riachos e em áreas de alto risco. O crescimento anual da região é de 7%.
Milhares de recém-chegados a cada ano, que erguem seus casebres às margens da Guarapiranga, são a prova da ausência da fiscalização, que deveria ser feita pelas Subprefeituras de M'Boi Mirim, da Capela do Socorro e de Parelheiros, e pelos homens da Polícia Ambiental. A Prefeitura diz que apenas 5 mil famílias deverão ser retiradas da área. Não é pouco e não é fácil, pois depende de decisão judicial e de soluções para várias questões sociais: muitas dessas pessoas trabalham nas redondezas, onde seus filhos estudam. Também não existem na capital 5 mil moradias prontas para abrigar essas famílias.
A ação a ser desenvolvida, neste caso específico, é a melhor fiscalização. O Executivo municipal cobrará dos subprefeitos da região uma vigilância mais eficaz da área. O governo estadual, por sua vez, deverá redistribuir os 2.288 homens da Polícia Militar Ambiental espalhados pelo Estado, com o objetivo de concentrá-los nessas áreas mais vulneráveis. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) criará uma subdivisão para cuidar do meio ambiente, com 200 integrantes.
Da Sabesp, serão cobrados investimentos para tratamento de esgotos na região. Há 1,5 milhão de pessoas morando nas proximidades da Guarapiranga. Muitas, há décadas. Retirá-las de lá é quase impossível. Pois que se faça então o que for necessário para reduzir o impacto das atividades dessa população na qualidade da água da represa.
O comércio ilegal existente na área de proteção de manancial, como as casas de material de construção, as fabriquetas de blocos de concreto, as imobiliárias que comercializam loteamentos ilegais, deveria há muito tempo estar no foco das ações do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e do Procon, pois estão onde não devem, vendendo o que não podem.
Essa omissão tem sido explicada, em parte, pela falta de apoio das polícias na realização de blitze. Espera-se que a parceria Estado-Município possibilite que Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil e GCM participem de operações conjuntas de repressão a novas invasões e a atividades irregulares, junto com os fiscais.
É evidente que não se pode devolver à Represa de Guarapiranga as condições naturais de 40 anos atrás. Mas há como evitar a piora da situação se todos os órgãos responsáveis pela preservação dos mananciais cumprirem sua parte.
OESP, 10/03/2007, Notas e Informações, p. A3
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