Propriedade intelectual em discussão

Garantir a propriedade intelectual indígena e fazer com que os direitos sobre o conhecimento dos índios sejam respeitados. Esses são alguns dos objetivos do Núcleo de Estudos e Análises dos Direitos de Propriedade Intelectual (Neapi), que estará sendo criado hoje, às 9h, no auditório da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), na avenida Ayrão, 235, bairro Presidente Vargas. O núcleo será formado por representantes da Coiab, da Fundação Estadual de Política Indigenista (Fepi) e dos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI).

Durante a solenidade de criação do Neapi será apresentado e referendado o "Plano de ação interinstitucional em defesa da propriedade intelectual indígena". O documento, segundo o presidente da Fepi, o antropólogo Ademir Ramos, contém questões que foram discutidas pelos representantes das instituições envolvidas no projeto.

Ramos explica que as discussões do núcleo servirão para reforçar a Lei que dispõe sobre o reconhecimento do direito indígena sobre os conhecimentos da biodiversidade amazônica. "A Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, garante o direito de uso do conhecimento tradicional associado, informação ou prática individual ou coletiva de comunidades indígenas ou comunidades locais, com valor real ou potencial associado ao patrimônio genético. A Lei já existe, agora temos que fazer com que as comunidades indígenas se beneficiem desse conhecimento. O que acontece hoje são grandes laboratórios se apropriando do conhecimento dos índios sem dar um retorno para as comunidades", resume.

Para Ramos, é necessário que a partilha dos lucros seja sistematizada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, criado pelo Governo Federal para regularizar a questão da biotecnologia. "Temos que definir quanto ficará com a empresa, com o Estado e com as comunidades indígenas. O problema é que os índios não têm representatividade no conselho", ressalta.

Ramos lembra que muitos componentes e derivados do conhecimento tradicional dos índios foram patenteados no exterior a revelia das comunidades. "Foram os casos de pesquisadores que entraram em contato com as aldeias, pegaram os conhecimentos indígenas e partiram sem deixar nenhum benefício", comenta o antropólogo, informando que antes da criação do núcleo o professor Frederico Arruda fará uma explanação sobre biodiversidade durante a conferência "A biodiversidade amazônica e os direitos de propriedade intelectual dos povos indígenas."