Agência Câmara
17 de Mar de 2006
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6479/06, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que reduz o Parque Nacional da Serra do Pardo no Pará. A área de preservação fica no sudeste do Pará e tem 445 mil hectares.
O deputado explica que os limites do parque, definidos pelo decreto 8/05, incorporam terras de agricultores familiares. A proposta retira esses terrenos da área do Parque Nacional da Serra do Pardo.
Segundo Zequinha Marinho, na época da criação da reserva, o governo prometeu aos 2,5 mil habitantes da área que eles não perderiam suas propriedades, mas o acordo não teria sido cumprido.
Em razão disso, o deputado, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, providenciou uma nova medição da reserva.
Risco de conflito
Na opinião de Marinho, a decisão de pedir para moradores da área deixarem seus lares em nome de uma promessa governamental de indenização é criar mais um conflito pela posse da terra na região. "Os moradores locais recusam-se a sair, muito em razão das fracassadas promessas governamentais acordadas em outras áreas, em que os posseiros e legítimos proprietários de terras desapropriadas até hoje não foram indenizados".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Câmara
Link: http://www.camara.gov.br/
17/03/2006
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