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Proposta do governo prevê que indígena não poderá vetar mineração

O globo https://oglobo.globo.com
Autor: Manoel Ventura
08 de Mar de 2019

O Ministério de Minas e Energia pretende aproveitar e apoiar um projeto em tramitação no Congresso para autorizar a atividade de mineração em terras indígenas. A proposta, de autoria do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), foi aprovada no Senado na década de 1990 e está parada na Câmara. O ministério informou que "estuda a possibilidade de mineração nessas áreas, cujo modelo regulatório específico deverá ser discutido com o Congresso e outros envolvidos".

Em discurso para investidores no Canadá, na segunda-feira, o ministro Bento Albuquerque afirmou que o governo pretende liberar também a mineração em faixas de fronteira . Segundo ele, as restrições que existem hoje nessas áreas prejudicam o desenvolvimento, estimulam atividades ilegais e ainda criam focos de conflito.

A possibilidade de exploração mineral em terras indígenas está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada. O texto diz que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais nessas terras só podem ser efetivadas com autorização do Congresso, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados.

A ideia do ministério é não dar poder para o povo indígena aprovar ou vetar a mineração em suas terras. Eles seriam apenas consultados. O projeto de lei que o ministério quer aproveitar determina que as áreas situadas em terras indígenas poderão ser declaradas disponíveis para pesquisa e lavra mediante edital.

'Retrocesso'
Por esse projeto, as comunidades indígenas receberiam pagamento pela ocupação do solo e participação nos resultados da mineração. A Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveria audiência na comunidade, assistida por representante do Ministério Público Federal (MPF). Concluída a tramitação administrativa, o Poder Executivo encaminharia o processo ao Congresso para que este autorizasse a efetivação dos trabalhos.

Atualmente, há 462 terras indígenas regularizadas, que representam 12,2% do território nacional. A presença de garimpos ilegais em algumas delas é antiga e conhecida das autoridades. É o caso da exploração irregular de diamantes na terra dos cinta-larga, em Rondônia, e de ouro em áreas yanomami, em Roraima.

A professora da UFMG Andrea Zhouri classifica o plano do governo como um "retrocesso" e uma "lástima":

- Os indígenas não serão ouvidos, serão informados sem o poder de dizer não. E aqueles que querem se manter como índios, que desejam manter sua reprodução social, não terão poder de veto.

Para liberar a mineração em faixas de fronteira, o ministério pretende usar um projeto parado no Senado, ainda não aprovado em nenhuma das Casas. A proposta estabelece que a atividade nesses locais terá manifestação apenas opinativa do Conselho de Defesa Nacional. Hoje, é preciso autorização prévia do Conselho.

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