Proposta do governador de Rondônia de condicionar licença de Jirau é irregular, diz advogado

A ameaça do governador de Rondônia, Ivo Cassol, de dificultar o aval do governo do Estado para a construção da usina hidrelétrica de Jirau é completamente irregular. De acordo com o advogado ambiental Fernando Jacob Netto, para uma proposta como essa não existe "nenhuma base na legislação atual".

Cassol propôs dar o aval a Jirau apenas se o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concordar com a troca de área de preservação ambiental do Estado de Rondônia pela Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro. Na Flona, a 180 km de Porto Velho, vivem atualmente 15 mil pessoas, na estimativa do governador, mas as terras pertencem à União, que pressiona pela saída dessas pessoas.

"Temos como condicionante para resolver o problema de Jirau a permuta com Bom Futuro e a regularização fundiária dessa área", disse Cassol. Netto explica que essa postura é completamente irregular. "Para o governador do Estado aprovar a licença de Jirau, deveria se ater aos requisitos legais, ou seja, ver se o empreendimento é viável e qual o impacto que causa", diz. "Quando o governador utiliza isso como moeda de troca, ele não tem base legal nenhuma".

Ivaneide Bandeira, ambientalista da Associação Etno-Ambiental Kanindé, de Rondônia, ressalta também que, além dessa negociação ser irregular, ela é ainda irresponsável, pois estaria regularizando a invasão de unidades de conservação. "Essas pessoas que estão na Flona são invasores, são grileiros que invadiram a região. São pessoas que estão sendo usadas como laranjas por gente grande, gente que mantêm na Flona mais de 40 mil cabeças de gado", explica.

Segundo Ivaneide, uma proposta como essa vai beneficiar a grilagem em terras públicas, em detrimento do meio ambiente. "O grileiro invade uma unidade de preservação, e ganha de prêmio um lote do governo? A mensagem que eles estão passando é muito clara: parabéns para quem invade!", ironiza.

Bom Futuro
A Flona Bom Futuro vem sofrendo com o problema de invasões desde o ano 2000. De acordo com o relatório "O Fim da Floresta?", publicado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) no ano passado, a invasão começou visando a retirada ilegal de madeira. "Num quadro de ausência e conivência do Poder Público, madeireiros e grileiros chegaram ao ponto de criar uma vila urbana denominada Rio Pardo no interior da Flona. Dentro da vila, chegaram a funcionar mais de dez serrarias, assim como "associações" promovem loteamento para agricultores e fazendeiros".

Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que, entre os anos de 2002 e 2007, mais de 32% da área total da floresta já foi desmatada, numa taxa de mais de 4% por ano. "Todos esses números são recordes para o desmatamento dentro de áreas protegidas no Estado de Rondônia", diz o relatório.

Para Ivaneide, a única solução para o atual problema da Flona Bom Futuro é a retirada dos invasores. "Temos que tirar os invasores de lá. Não podemos transforma as invasões de unidade de conservação em um negócio lucrativo".