CB, Brasil, p.11
20 de Mai de 2005
Proposta de emenda vai à votação, diz Severino
Diante da pressão de artistas da Globo, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, se comprometeu ontem a colocar em votação a projeto de emenda constitucional que desapropria terras de empresas que usam mão-de-obra escrava. 0 ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, conseguiram convencer Severino a apressar a votação do projeto. Contaram com a ajuda da atriz Letícia Sabatella e outros artistas da tevê. Severino ouviu e prometeu que, tão logo a pauta da Câmara seja desobstruída, o projeto será votado em regime de urgência.
Para Sandra Lia Simón, a votação da proposta será um grande passo para erradicar o trabalho escravo no Brasil. Isso porque a proposta cria uma punição mais efetiva a quem explora esse tipo de regime de trabalho. 0 ministro Nilmário Miranda ressaltou, no entanto, que colocar o projeto em votação é apenas um passo inicial. "E preciso garantir que ela seja aprovada nessa fase. Terá de ser feita uma grande mobilização nacional", avisa. A proposta de emenda já foi aprovada em dois turnos no Senado e, em primeiro turno, na Câmara. Nilmário classificou a prática de trabalho como "empobrecedora", "ludibriante" e, acima de tudo, "humilhante". "Mas tenho plena convicção que vamos erradicar essa prática no Brasil", disse, otimista.
Ontem, grandes empresas do Brasil formalizaram um pacto para erradicar o trabalho escravo no país, numa iniciativa do Instituto Ethos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A assinatura do tratado foi testemunhado por representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do governo federal, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além da Comissão da Pastoral da Terra (CPT). Entre as empresas que se comprometeram a acabar com o trabalho forçado, há bancos, distribuidoras de combustíveis, redes de supermercados, como o Grupo Pão de Açúcar, que reconheceu a inclusão do grupo no estudo daOIT e da ONG Repórter Brasil, como um receptores de produtos da cadeia produtiva do trabalho escravo. Sessenta empresários, também dos setores de papel e celulose, têxtil e outros segmentos da economia, anunciaram a adesão.
Eles assumiram o compromisso de definir metas para a regularização das relações de trabalho nas cadeias produtivas às quais estão vinculadas. Também acordaram que vão definir restrições comerciais a empresas e pessoas identificadas nessa cadeia que se utilizem de condições degradantes de trabalho associadas a práticas que caracterizem a escravidão. 'Para afastar definitivamente essa mácula, que é o trabalho escravo, é necessário o convencimento da sociedade de que algo tem que ser feito", ressaltou o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, na solenidade realizada no auditório da PGR. O pacto foi articulado pelo Instituto Ethos e teve apoio da Organização Internacional do Trabalho. (Ullisses Campbell)
CB, 20/05/2005, p. 11
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