Promotor quer responsabilizar o Estado pela morte de criança indígena em Barra

O promotor Marcos Brant Gambier Costa, da 1ª Promotoria de Barra do Garças, requereu a abertura de inquérito policial para apurar a omissão de servidores da Central de Regulação de Urgência e Emergência do Estado, na morte de uma criança indígena ocorrida no último dia 4, no pronto socorro.

Brant quer a responsabilização dos envolvidos pela prática de crime de homicídio culposo já que, diante do quadro de gravidade de saúde do paciente, era necessária a internação em leito de UTI Neonatal, fato que não aconteceu. Liminar neste sentido tinha sido deferida pelo juiz da 1ª Vara Cível, Michel Lotfi Rocha da Silva, estabelecendo prazo de 24 horas para o atendimento, no entanto, a medida não foi cumprida.

"Ocorre que a decisão simplesmente foi descumprida, o quadro de saúde da paciente foi se agravando e a criança veio a óbito", disse o promotor. De acordo com Marcos Brant, essa não é a primeira vez que decisões judiciais em Barra do Garças são descumpridas pelo Estado, tendo como efeito sérios danos à saúde e à vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente por falta de vaga em UTI.

"Infelizmente, o Estado tem priorizado a destinação de verbas para a realização da Copa. Pretendemos viabilizar a responsabilização dos envolvidos no caso por ato de improbidade administrativa, inclusive do secretário Saúde (Jorge Lafetá), diante das reiteradas omissões no cumprimento de decisões judiciais proferidas na área da defesa da saúde", adiantou. Asecretaria estadual de Saúde, por sua vez, pondera que ainda não foi notificada e que responderá sobre a questão na Justiça. (Com Assessoria)

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