Promoção da diversidade socioambiental brasileira

Promoção da diversidade socioambiental brasileira

Márcio Santilli
17/04/2024

Este texto intensifica o Abril Indígena ao qual se dedica o Coletivo Brasil. Após falarmos sobre a histórica reparação coletiva concedida aos Guarani-Kaiowá e Krenak, eis que publicamos um texto de Márcio Santilli, político, ativista dos direitos dos povos indígenas e um dos fundadores do Instituto Socioambiental, ISA. É um momento significativo. Se, em nossas pesquisas, inúmeras vezes consultamos o site "Povos Indígenas no Brasil" e se publicamos um texto sobre o Redário de Sementes, precisamos também agradecer ao ISA. A Produção e difusão de conhecimento, a defesa de direitos, a comunicação e o apoio a parceiros locais são as linhas que guiam a instituição. Há 30 anos o ISA vem ensinando que "socioambiental se escreve junto". Tal qual relação de "raiz-antena", unem-se comunidades locais e decisões políticas. Em uma "Aliança dos Povos da Floresta", juntam-se Ailton Krenak e Chico Mendes. Hoje, quando muito se discute a desinformação, é gigante a importância desse grande banco de informações qualificadas sobre o Brasil socioambiental. Na comemoração de sua terceira década, o ISA lança filme e livro sobre a trajetória do antropólogo Beto Ricardo, também fundador do ISA. E, claro, este texto de Márcio Santilli para o Coletivo Brasil.

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O ISA, Instituto Socioambiental, completará 30 anos em abril. Foi fundado por pessoas atuantes na defesa dos direitos indígenas e do meio ambiente, colaboradoras do CEDI, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação, e do NDI, o Núcleo de Direitos Indígenas, organizações que deixaram de existir com a criação do ISA, além da SOS Mata Atlântica, que continuou existindo como instituição autônoma. Alguns anos depois, outras duas entidades, a FMV, Fundação Mata Virgem, e a CCPY, Comissão Pró-Yanomami, também foram incorporadas ao ISA.

Em 1994, o Brasil vivia, então, um momento de consolidação democrática, após o impeachment de Fernando Collor, a posse de Itamar Franco e a implantação do Plano Real, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso. O país também digeria o impacto da Rio-92, conferência da ONU realizada no Rio de Janeiro, em 1992, que reuniu chefes de Estado do mundo todo para assinarem as convenções sobre a biodiversidade e as mudanças climáticas globais.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados inicia de fato o processo de cassação do primeiro presidente eleito pelo voto popular após o Golpe Militar de 1964, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Fonte: Sergio Lima/ABr

A preparação e a realização dessa reunião ensejou a mobilização concomitante de ambientalistas, indigenistas, artistas, cientistas e movimentos sociais, cruzando agendas que, até então, raramente se encontravam, e compartilhando experiências e expectativas sobre o país e o mundo. As convenções resultantes desse evento são as principais referências internacionais para o desenvolvimento sustentável e instauraram um novo olhar para a diversidade socioambiental do Brasil, seus ativos e passivos.
Povos da Floresta

A convergência entre agendas sociais e ambientais não é óbvia e resulta de uma construção histórica. Quando os migrantes nordestinos avançaram pela Amazônia Ocidental para trabalhar nos seringais, houve muitos conflitos entre seringueiros e indígenas. Mas o avanço da fronteira agrícola e das frentes de desmatamento colocou-os diante de uma ameaça comum. Os seringueiros promoviam "empates", liderados por Chico Mendes, para barrar a devastação que avançava sobre os seringais. Os povos originários lutavam para proteger seus territórios de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros. Nesse contexto, surgiu a Aliança dos Povos da Floresta, aproximando as duas populações.

Cartaz da Aliança dos Povos da Floresta, movimento que visava ao estabelecimento de reservas naturais na Amazônia onde fosse possível a subsistência econômica através da extração do látex da seringueira, bem como da coleta de outros produtos da floresta. Fonte: Acervo ISA.

Chico Mendes não veio do movimento ambientalista. Ele era um dirigente sindical. A luta dos seringueiros pela reforma agrária forjou as reservas extrativistas (Resex), associadas à conservação florestal e à subsistência de comunidades que dependem da floresta de pé. As Resex passaram a integrar o SNUC, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A definição constitucional de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas também incorporou a proteção ambiental e o seu uso futuro.

Historicamente, os dirigentes políticos valeram-se, para o bem e para o mal, da criação de unidades de conservação (UCs) sobre terras ocupadas por povos indígenas e outras populações tradicionais. Por exemplo, em 1961, quando ainda não se dispunha de bases jurídicas sólidas para se demarcar territórios indígenas tradicionais, o então presidente Jânio Quadros criou, por decreto, o Parque Nacional do Xingu (MT), fundamental para a sobrevivência de vários povos indígenas. Por outro lado, em 1987, o presidente José Sarney editou decretos criando as Florestas Nacionais do Amazonas e de Roraima, incidentes sobre o território indígena Yanomami. O objetivo era não demarcar a área em sua extensão contínua e reduzi-la a 21 "ilhas" descontínuas, garantindo trechos de floresta para exploração dos não indígenas.

Chico Mendes. Fonte: Pilly Cowell

São frequentes os casos em que comunidades indígenas, quilombolas ou extrativistas, cujos territórios foram sobrepostos aos de UCs de uso restrito, são constrangidas por plantarem suas roças e fazerem outros usos tradicionais da terra.
Conceito

Em 1994, já estava evidente que, no contexto de um país emergente e amazônico, a proteção e o manejo das florestas são intrínsecos às formas de vida das populações tradicionais. Com o avanço das demarcações de terras indígenas, a partir de 1992, também ficou evidente que o grau de conservação nelas equivale ao das unidades de conservação de uso restrito.

Ao longo desse tempo, ambientalistas, dirigentes de movimentos sociais e organizações apoiadoras compreenderam que a sustentabilidade política futura dos territórios e das demais áreas legalmente protegidas estará, cada vez mais, associada aos serviços que prestam para o conjunto da sociedade. A defesa do meio ambiente e dos direitos sociais devem andar juntos.

Pôster conceitual para a campanha "Equilíbrio socioambiental. Pense bem antes de mexer", de 2010. Fonte: Acervo ISA.

Hoje, o uso da expressão "socioambiental" generalizou-se. Ela pode estar numa peça publicitária, num sermão religioso, num documento militar ou numa tese de doutorado. Em 1994, não era uma palavra usual, mas trazia a síntese dos processos em curso. Ao assumi-la como nome, os fundadores do ISA instituíram como epígrafe "socioambiental se escreve junto".
Raízes e antenas

O ISA herdou culturas institucionais, financiadores, acervos, projetos, colaboradores e parceiros de diversas organizações. Com bases nessas heranças, mantém quatro linhas de atuação: (1) produção e difusão de conhecimento, com mais de 660 publicações produzidas, entre livros, pesquisas, diagnósticos, notas técnicas, pareceres e cartilhas, entre outros, em quase 30 anos; (2) defesa de direitos, que busca influenciar as políticas públicas quanto à agenda socioambiental; (3) comunicação, que produz e divulga notícias e informações especializadas, através de canais próprios e de assessoria de imprensa; e (4) apoio a parceiros locais, com ações de fortalecimento institucional, desenvolvimento de cadeias produtivas da floresta, monitoramento territorial, formação de redes de comunicadores, identificação de parcerias e processos formativos.

Da esquerda para direita: Jason Clay, Márcio Santilli e Carlos Frederico Marés de Souza Filho, na Assembleia de Fundação do ISA, ocorrida no Hotel Fazenda da Serra. Fonte: Acervo ISA.

Para tanto, o ISA dispõe de uma estrutura verticalizada, com três programas regionais, ancorados em parcerias de longo prazo com organizações quilombolas, extrativistas e indígenas, nas bacias dos rios Negro (AM-RR), Xingu (MT-PA) e Ribeira de Iguape (SP-PR). A atuação dos programas regionais é definida e planejada com os parceiros locais.

O ISA também dispõe de um programa temático sobre Povos Indígenas no Brasil, que mantém bancos de dados e publicações especializadas, de referência, com equipe baseada em São Paulo. E, ainda, do Programa de Política e de Direito Socioambiental, baseado em Brasília, que acompanha o tratamento da agenda socioambiental pelos poderes da República.

Além desses programas, o ISA desenvolve serviços permanentes de secretaria executiva, administração, tecnologia da informação, documentação e comunicação, coordenados a partir de São Paulo.

As equipes do ISA operam a partir de oito escritórios: São Paulo (sede), Brasília (DF), Eldorado (SP), Canarana (MT), Altamira (PA), Manaus (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Boa Vista (RR). O ISA integra várias redes de articulação interinstitucional, de âmbito regional, como a Rede Xingu +, nacional, como o Observatório do Clima, e internacional, como a RAISG, Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada.

Da esquerda para direita em pé: Carlos Frederico Marés de Souza Filho e Sérgio (Sema) Mauro de Souza Santos Filho. Sentados: Marina (Nina) da Silva Kahn e Sérgio Barros Leitão, na Assembleia de Fundação do ISA, ocorrida no Hotel Fazenda da Serra. Fonte: Acervo ISA.

Além da síntese conceitual socioambiental, a relação "raiz-antena", que pretende conectar, numa via de mão dupla, comunidades locais e territórios e as decisões políticas, principalmente na esfera nacional, orienta a atuação do ISA. Longe de ser linear, a fricção cotidiana entre normas e políticas gerais, e expectativas e demandas locais, revela contradições, que requerem ajustes e correções. A relação "raiz-antena" também deriva da natureza diversa dos parceiros, das suas inserções regionais e das conjunturas políticas nacionais.
Acúmulos

Com todos esses anos e tantas inserções, não é fácil listar os fracassos e sucessos da atuação do ISA. Decupar centenas de relatórios de atividades seria inglório e a lista escaparia do formato desta publicação. Além disso, ela se confundiria, numa ponta, com o crescimento e as conquistas dos parceiros locais e, na outra ponta, com os méritos dos nossos aliados, sejam organizações parceiras, cientistas, autoridades públicas, empresários ou comunicadores, na construção de leis, de políticas e de acordos internacionais.

A presença institucional contínua do ISA tem sido fundamental para a construção de uma perspectiva socioambiental para o Brasil. Partindo da premissa de que, no campo plural e horizontal do terceiro setor, "nenhuma andorinha sozinha faz verão", o ISA ajuda a vertebrar esse campo e não faria sentido sem os seus aliados e sem os seus parceiros locais. O ISA é uma mola, mas só os movimentos sociais desse campo em conjunto nos levarão ao Brasil Socioambiental.

Mairawe Kaiabi no marco do Parque do Xingu, divisa com a fazenda Santa Maria, em junho de 2004. Foto tirada no contexto do Projeto Fronteiras, realizado pela SOS Xingu, e na Expedição Wawi ao Rio Preto. Fonte: Rosely Alvim Sanches/ISA

O ISA tem hoje cerca de duzentos colaboradores, mas já foi e ainda será o espaço de trabalho de centenas de pessoas, que levam um pouco dele para outras instituições e para outras frentes de atuação. A organização é uma escola de um tipo de ativismo que não se aprende na escola. Convidou toda uma geração a olhar o Brasil na perspectiva socioambiental e, assim, consolidar o conceito.

O ISA é um banco de informações e de experiências sobre esse Brasil Socioambiental. Os seus acervos são objeto de milhões de consultas e fonte de informação para professores, pesquisadores e comunicadores. Só entre 2020 e 2023, o conjunto de sites da instituição teve mais de 18 milhões de visitantes únicos. No mesmo período, a organização foi citada mais de 3,7 mil vezes pelos maiores jornais e outros órgãos de imprensa do país.

http://blog.sens-public.org/coletivobrasil/promocao-da-diversidade-soci…