Projetos preveem fiscalizacao das ONGs

Projetos prevêem fiscalização das ONGs
Ao menos três propostas, à espera de votação, propõem controlar repasses de verba pública
Denise Madueño
BRASÍLIA - Projetos que prevêem a fiscalização dos recursos públicos repassados às organizações não-governamentais (ONGs) esperam pela votação na Câmara. Pelo menos três deles pretendem moralizar a aplicação dos recursos, impondo a obrigação de prestação de contas. O Dossiê Estado, publicado na edição de domingo deste jornal, revelou que a fonte de 55% das ONGs é dinheiro público.
Desde o ano passado, a Câmara discute em suas comissões o projeto do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) que estabelece, em seu único artigo, a competência da Câmara e do Senado de fiscalizarem os recursos públicos federais, recebidos a qualquer título, pelas ONGs. O projeto já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho e Serviço Público e recebeu parecer favorável do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa de votação antes do plenário.
Mais específico, o projeto do deputado Renato Casagrande (ES), líder do PSB na Câmara, obriga o órgão do Poder Público responsável pela parceria com as entidades de direito privado, como as organizações não-governamentais, a encaminhar relatório detalhado da execução da parceria à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Caso constatada irregularidade na utilização e execução dos recursos conveniados, a parceria será cancelada e o processo seguirá para o Tribunal de Contas da União (TCU) para a apuração das responsabilidades.
Desvios - "Em 2003, o governo federal destinou R$ 1,3 bilhão para entidades privadas sem fins lucrativos, em transferências diretas e sem licitação. Infiltrado na máquina pública, o terceiro setor transformou-se em braço do Estado, o que preocupa o governo e as próprias organizações não-governamentais", argumenta Casagrande em seu projeto. "Não é admissível que parcelas do dinheiro público sejam desviadas para fins escusos e apropriados de forma indevida por entidades criadas por pessoas inidôneas."
O projeto de Casagrande foi anexado a um outro mais completo, que trata do registro, fiscalização e controle das ONGs, enviado à Câmara pelo Senado no dia 30 de junho. Ele ainda terá de passar por três comissões permanentes antes de seguir ao plenário. O projeto obriga a prestação de contas anual dos recursos recebidos - por meio de convênios ou subvenções públicas ou privadas - ao Ministério Público. Além de outras regras, cria o Cadastro Nacional de ONGs, administrado pelo Ministério da Justiça.
Muito mais restrito é o projeto do deputado Ivan Ranzolin (PP-SC). Ele enfoca sua proposta às ONGs estrangeiras estabelecendo a obrigatoriedade de autorização do Executivo para que elas atuem no País. "Não é possível admitir-se a hipótese de organizações não-governamentais servirem de pano de fundo para atividades que não aquelas expressamente permitidas em lei ou de abrigo a quaisquer pessoas que as utilizem para obter vistos de entrada no País", argumentou Ranzolin.

OESP, 31/08/2004, p. A8