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17 de Set de 2009
Dois projetos legislativos que pretendem acabar com as Florestas Nacionais (Flona) do Jamanxim (PA) e do Bom Futuro (RO) tiveram parecer favorável de seus relatores na Câmara dos Deputados. A informação é do portal de notícias O Eco.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1148/2008, de autoria do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), susta os efeitos do decreto presidencial que criou a Flona Jamanxim, unidade de conservação que fica no entrono da BR-163, no município de Novo Progresso (PA). Segundo a justificativa do PDC, a Flona imobilizou economicamente uma das regiões mais ricas da Amazônia, e foi criada sem conhecimento ou estudo prévio. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Zonta (PP-SC).
Já o PDC 1617/2009, de autoria do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), susta o decreto presidencial que criou a Flona Bom Futuro, no estado de Rondônia. Segundo o projeto, a Flona foi criada sem que o governo desse condições para o funcionamento da mesma, e isso acabou acarretando "o estabelecimento de um verdadeiro caos social na região". O projeto recebeu parecer favorável do deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
Não é a primeira mudança envolvendo Bom Futuro. Em maio deste ano, um acordo feito pelo governador de Rondônia Ivo Cassol e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, permitiu que a Flona passasse à administração estadual. O acordo é considerado irregular por especialistas em Direito Ambiental.
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