OESP, Cidades, p.C4
23 de Jul de 2004
Projeto sobre saneamento vai para a internet
BRASÍLIA - O Ministério das Cidades decidiu colocar em consulta pública, pela internet, a minuta do projeto de regulamentação do setor de saneamento básico. A proposta alternativa definida ontem pelos secretários estaduais de saneamento será considerada como mais uma sugestão e será incorporada às alternativas entregues pela internet e pelos participantes dos seminários regionais, segundo o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho.
Todas essas sugestões serão analisadas e as aceitas, incorporadas ao anteprojeto final, que será enviado ao Congresso até o fim de setembro. A consulta pública (no site www.cidades.gov.br) deve ser iniciada até o fim do mês, prolongando-se, provavelmente, até a última semana de agosto, segundo o secretário, que ontem debateu a minuta com representantes de prefeituras.
Hoje, o primeiro seminário regional de discussão do projeto está sendo realizado em Fortaleza, com a presença do ministro Olívio Dutra. Todas as sugestões apresentadas nos sete encontros serão consolidadas em um seminário final em Brasília, em 20 de agosto.
Oliveira alertou que propostas que o ministério considera inconstitucionais não serão aproveitadas. Entre elas, estão as defendidas por secretários estaduais, como o fim dos consórcios de municípios para explorarem os serviços de saneamento ou a retirada do poder concedente dos municípios.
"Não cabe a nós interpretar a Constituição", avisou.
OESP, 23/07/2004 , p.C4
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