OESP, Nacional, p. A4
19 de Abr de 2008
Projeto regulariza exploração mineral em terra indígena
O Ministério da Justiça enviou ao Congresso proposta de projeto de lei que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas. Segundo a proposta, uma vez identificada reserva mineral será feita uma consulta aos índios para saber se eles querem ou não extrair minério em suas terras.
No caso de a aldeia aceitar a exploração, licitação será feita para definir a empresa. A comunidade receberia também porcentual do lucro sobre o minério extraído, que seria negociado antes da licitação. O tempo de exploração também seria acordado previamente.
A Constituição não restringe a mineração em terras indígenas. No entanto, as restrições e ressalvas à exploração só serão regulamentadas com a aprovação do projeto do governo.
OESP, 19/04/2008, Nacional, p. A4
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