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Autor: Aline Kummrow
18 de Set de 2013
Acadêmicos do curso de Direito estarão em José Boiteux para orientar índios sobre o registro civil
Em torno de 60 alunos do curso de Direito da Unidavi, de Presidente Getúlio e Rio do Sul, iniciam a partir desse sábado um trabalho em parceria com a Funai, para o resgate do nome indígena de, aproximadamente 600 índios da Terra Indígena La Klaño, em José Boiteux.
A ideia do projeto de extensão surgiu através da demanda apresentada pela população indígena. "Os índios tem assegurado o direito de ter o registro de um nome civil e ainda um nome indígena, com a informação de qual aldeia pertence, mas isso só foi regulamentado em 2012 e muitos dos registros entre 1988 e 2012 não compreendem essas informações. Como sozinhos os cartórios não podem fazer essa regularização, nós entramos com a orientação e o suporte jurídico", explicou o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unidavi, Marcio Ricardo Staffen.
A data para a primeira visita à Terra Indígena ou Reserva Indígena em José Boiteux foi marcada após uma reunião com as lideranças indígenas. Na manhã deste sábado, dia 14, alguns acadêmicos, acompanhados do professor e coordenador Márcio, estarão atendendo na Escola Indígena La Klaño, na aldeia Palmeira. "Estaremos orientando os índios e recolhendo a documentação para dar entrada no registro do nome indígena. Não podemos garantir esse registro, mas como é um direito pautado na constituição, a única discussão que pode ocorrer é sobre se a pessoa é mesmo índio ou não. Por isso, os documentos necessários - identidade, certidão de nascimento, certidão de indígena [emitido pela Funai] e comprovante da aldeia em que vivem - são tão importantes", ressaltou Staffen. Para garantir a grafia correta dos nomes, um linguista vai contribuir com o processo.
Nem todos os alunos vão participar do projeto in loco na reserva indígena, o trabalho será dividido, alguns devem auxiliar na análise de documentos e outros com as petições. "É um trabalho de extensão que com certeza vai abrir precedente para outros projetos na sociedade. A nossa intenção é essa, aproximar a Unidavi da comunidade", conclui o coordenador do NPJ. Os indígenas não terão custo nenhum com o processo de pedido de registro.
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