A Gazeta -Rio Branco-AC
31 de Mai de 2001
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade projeto de lei da Senadora Marina Silva (PT/AC), que reserva 2% do Fundo de Participação dos Estados a serem redistribuídos conforme o percentual de Unidades de Conservação e Áreas Indígenas em cada unidade da Federação. Aqueles Estados que possuem grandes áreas reservadas pela União para a conservação ambiental e comunidades indígenas serão os maiores beneficiados. Entretanto, os recursos financeiros acrescidos, de acordo com o projeto de lei, terão que ser investidos em programas de desenvolvimento sustentável. O projeto foi aprovado com o apoio do atual líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PSDB/RR), recebendo emendas do relator, senador Juvêncio da Fonseca (PFL/MS), e do senador Tião Viana (PT/AC).
A emenda do senador do Acre altera os percentuais de desconto no repasse, de maneira a favorecer Estados das regiões mais pobres, especialmente o Centro-oeste e Nordeste. O aumento recai para as regiões Sul e Sudeste, que ainda assim não deverão ser prejudicadas em função do elevado número de Unidades de Conservação que detém.
Os maiores beneficiados serão Estados da Amazônia que chegam a ter mais de 30% do seu território em reservas federais, como é o caso de Roraima e Rondônia. O aumento do repasse do FPE para Estados da região giraria em torno de 20 milhões de reais por ano. O FPE Verde será votado ainda na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado, para depois seguir para a Câmara dos Deputados. A expectativa de alguns parlamentares é que sancionada ainda este ano, a nova lei vai permitir investimentos em projetos sustentáveis já em 2002.
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