Sputnik News - http://www.sputniknews.com
09 de Fev de 2015
Em 4 de fevereiro, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) teve um encontro com representantes da tribo Kaiapó e deputados das Frentes Parlamentares Ambientalista e em Defesa dos Povos Indígenas para discutir a possível emenda à Constituição que pode frear o processo de demarcações de terras indígenas.
Anteriormente, Eduardo Cunha tinha afirmado que não pode garantir que a PEC 215, que ficou sem votar em 2014, não seja desarquivada neste ano. "Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho que cumprir o Regimento", disse o presidente da Câmara, citado pela rádio Yandê.
Para desarquivar a PEC, basta um só voto de um deputado.
A mesma fonte cita um líder indígena, Dotô Takakiri Kayapó, que respondeu assim à iniciativa da PEC: "Não queremos briga com os brancos, mas eles é que estão caçando briga conosco".
A PEC 215, proposta pela primeira vez em 2000 por Almir Sá (PPB de Roraima), acrescenta o inciso XVIII ao artigo 49, modifica o parágrafo 4 e acrescenta o parágrafo 8, ambos no artigo 231 da Constituição Federal do Brasil.
O artigo 49 lista as competências do Congresso Nacional. Se a emenda foi aceita, terá mais uma competência, a de avaliar novas demarcações das terras indígenas.
O artigo 231, junto com o 232, fazem parte do capítulo VIII da Constituição, que trata dos índios. Se a PEC 215 for aprovada, o parágrafo 4 do artigo 231 será assim: "As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescindíveis". Também aparecerá o parágrafo 8 (agora o artigo 231 só tem sete parágrafos), que incluirá o papel do poder legislativo nas relações estatais com os indígenas: "Os critérios e procedimentos de demarcação das Áreas Indígenas deverão ser regulamentados por lei".
Hoje em dia, o parágrafo 4 do artigo 231 é quase idêntico ao proposto pela PEC, só que no texto atual não consta nada sobre o Congresso Nacional.
E é precisamente isso que temem os índios e partidários da defesa dos direitos dos indígenas: que o Congresso Nacional, que tem uma forte bancada ruralista, iria abusar do seu direito a aprovar e ratificar. Que não aprove e não ratifique alguma terra, habitada por indígenas mas que também possui recursos naturais que atraem os ruralistas.
Já os próprios ruralistas defendem a PEC 215 dizendo que é uma iniciativa democrática: "A PEC 215/2000 é uma tentativa cidadã e ato democrático em um país em pleno exercício da democracia", diz um artigo publicado no site do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.