Projeto prevê a concessão de terras na Amazônia

Projeto prevê a concessão de terras na Amazônia

Tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei sobre Gestão de Florestas Públicas, encaminhado pelo governo no último dia 17. Segundo informa a ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, o projeto, que foi discutido com as comunidades da Amazônia nos últimos dois anos, prevê a distribuição de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia em regime de concessão para uso sustentável nos próximos dez anos, como meio de combater a grilagem de terras públicas.
"Pelo projeto de lei, não haverá a menor possibilidade de titulação dos treze milhões de hectares, que estarão disponíveis em regime de concessão para empresas brasileiras de grande porte e em regime de reforma agrária específica para manejo comunitário na modalidade de reservas extrativistas e de projetos de assentamento florestal ou de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, a exemplo do PDS da irmã Dorothy", disse a ministra.
A modalidade de gestão proposta permitirá o uso sob manejo sustentável das áreas florestais, dissociado de seu domínio, que permanece em mãos do Estado. Segundo informa o secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, do total de terras da Amazônia 20% são propriedades privadas, 33% foram destinadas à terras indígenas e unidades de conservação e entre 40% e 47% pertencem ao poder público (União, estados e municípios). O projeto é uma das medidas propostas pelo MMA para reduzir o desmatamento, com estímulo às atividades sustentáveis, gerando emprego e renda.
De acordo com o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, o projeto de lei que regulamenta o uso das florestas públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro é resultado de uma ampla discussão com as comunidades, com o setor empresarial, ambientalistas, cientistas e pesquisadores. Participaram 250 especialistas e foram avaliados modelos de concessão de florestas em 50 países.
O projeto define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável; cria unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável; destina áreas para uso comunitário (assentamentos, reservas extrativistas, áreas quilombolas) e para Projetos de Desenvolvimento Sustentável e autoriza concessão florestal mediante compensação, baseada em processo de licitação.
O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, para atuar como órgão gestor do sistema de florestas públicas; fomentar o desenvolvimento florestal e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Os recursos serão utilizados para desenvolver tecnologicamente as atividades florestais sustentáveis e as atividades de monitoramento das florestas. A expectativa do ministério é estender, no prazo de dez anos, a área total sob concessão a 13 milhões de hectares, cerca de 3% da Amazônia.

GM, 04-06/03/2005, Nacional, p. A5