Projeto prevê arrendamento de terra indígena para agropecuária

Um projeto de autoria do deputado Aírton Cascavel (PPS) poderá mudar radicalmente a relação entre índios e não-índios. O texto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e Minorias e será submetido à Comissão de Constituição e Justiça, e posteriormente ao plenário. A expectativa do parlamentar é que a proposta se transforme em lei ainda este ano.
Conforme a idéia de Cascavel, os indígenas poderão arrendar parte de suas áreas a produtores não-índios e, com isso, auferir nunca menos que 10% do lucro obtido com a atividade. Além disso, os indígenas poderão ser parceiros em empreendimentos agroindustriais, agrícolas, pecuários, extrativistas ou mistos.
No caso da parceria, ao final do contrato, o empresário deixará na reserva as benfeitorias resultantes da atividade desenvolvida. A mão-de-obra utilizada no projeto será preferencialmente suprida pelos índios. "É uma forma de transferirmos conhecimentos prático e tecnológico para que futuramente os índios possam utiliza-los de forma independente", afirmou Cascavel.
No relatório apresentado pelo deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), a proposta do parlamentar vai de encontro ao que estabelece o Estatuto da Terra e propicia às comunidades indígenas a fim de encontrar caminhos para superarem as agruras que o isolacionismo as submete. "Por outro lado, incorpora-se estas áreas ao setor produtivo", diz um trecho do documento.
Paulo Baltazar afirma que a proposta assegura que o contrato de parceria agrícola indígena só poderá ser feito quando a terra outorgada esteja com a demarcação consumada e livre de interferências ilegais, vedando que envolvam indígenas incapazes de compreender a natureza e as conseqüências do negócio.
Favorável à demarcação de áreas indígenas, o parlamentar roraimense afirma que a destinação de grandes áreas para os índios, sem que os órgãos federais possam contribuir com o seu desenvolvimento, terminam se constituindo em grandes latifúndios improdutivos. "Além do isolamento imposto a estas comunidades, imobiliza extensa área do território nacional, fomentando debates estéreis sobre o uso da terra".
Conforme Cascavel, nenhuma destas parcerias poderá ser feita sem prévio estudo de impacto ambiental e de viabilidade econômica. Os laudos referentes a estes critérios deverão ser elaborados em parceria entre os órgãos federais de proteção ao índio, reforma agrária e do meio ambiente. O projeto prevê a parceria com órgãos estaduais e municipais.
O deputado disse que a utilização das terras indígenas não será resolvida enquanto os setores interessados ficarem apenas no discurso emocional. "É necessário buscar mecanismos que visem melhorar a qualidade de vida destas comunidades, e, ao mesmo tempo, permitir que participem do desenvolvimento do Estado", declarou.
Aírton Cascavel declara que o Estado mais beneficiado a partir da vigência da lei será Roraima, atualmente com mais de 50% de seu território destinados a reservas indígenas.
"As várzeas, que têm potencial comprovado na produção de arroz irrigado, estão em áreas indígenas. A partir desta lei, poderemos potencializá-las e incorporá-las ao setor produtivo. Desta forma cria-se uma relação entre parceiros na qual todos ganham e são úteis ao desenvolvimento do Estado. Este conceito deverá nortear as discussões de forma inteligente, acabando com a celeuma que não leva a lugar nenhum".