Projeto para gestão de florestas é aprovado

Projeto para gestão de florestas é aprovado

Ulisses Campbell

Um dos projetos mais polêmicos do governo federal para o meio ambiente, a concessão de florestas públicas para a produção sustentável, passou para nova fase de tramitação no Congresso. A proposta, aprovada pelo Senado, prevê que empresas estrangeiras explorem áreas nativas da floresta mediante concessão pública. 0 projeto recebeu 39 votos favoráveis e 14 contra, mas, para entrar em vigor, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados, por causa das alterações feitas pelo Senado.
Apoiado por organizações não-governamentais (ONGs), como o W WF e o Greenpeace, o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê a concessão de até 13 milhões de hectares de terras nos primeiros 10 anos para a exploração madeireira e outras atividades econômicas. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, um dos autores do projeto, caso seja aprovada, a concessão de florestas reduzirá a grilagem de terras, um dos principais fatores de desmatamento, e desenvolverá a economia da região de maneira menos predatória. A opinião não é unânime.
Para a SOS Amazônia, ONG com sede em Manaus, o projeto será uma chancela para que empresas internacionais pratiquem biopirataria na floresta. "Muitas empresas fingem que exploram madeira quando, na verdade, elas roubam animais e plantas silvestres para pesquisas no exterior", argumenta o ambientalista Ricardo Pizzoto, da SOS Amazônia. Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), a aprovação do projeto significa, na prática, a privatização da floresta. Ele já havia dado um parecer desfavorável ao projeto alegando inconstitucionalidade na proposta.
Na defesa do projeto, Capobianco argumenta que está proibida a concessão do direito de acesso a patrimônio genético para pesquisa, de exploração dos recursos minerais, pesqueiros ou da fauna silvestre. Também não poderá ser concedida titularidade imobiliária das áreas entregues à iniciativa privada. "0 problema é o seguinte: quem vai fiscalizar essas proibições? 0 projeto diz que será o Ibama. Mas o órgão não tem pessoal nem estrutura para fiscalizar a Amazônia", ressalta Ricardo Pizzoto.
Mudanças
0 relator do projeto, senador José Agripino (PFL-RN), foi um dos que mais fez mudanças na proposta. Ele incluiu um artigo que prevê a exigência de aprovação prévia pelo Congresso Nacional do Plano Anual de Outorga Florestal quando se tratar de concessão de terras públicas com área superior a 2,5 mil hectares. Outra emenda prevê que plano de outorga ainda deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas áreas situadas em faixa de fronteira.
Além da concessão de florestas públicas, o projeto de lei, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que atuará como órgão regulador da gestão das florestas públicas, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. No entanto, ao aprovar o projeto, o Senado restringiu a autonomia do Poder Executivo ao estabelecer que o diretor-geral e os demais membros do Conselho Diretor do SFB, nomeados pelo presidente da República, terão que ser aprovados pelos senadores, assim como são os diretores das agências reguladoras.
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o projeto é a única maneira de reduzir o desmatamento e conter a ação dos madeireiros ilegais na Amazônia. A aprovação do projeto contou com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recebeu um telefonema da ministra Marina pedindo os votos da bancada tucana.

CB, 03/02/2006, Brasil, p. 11