Projeto orçamentário de 2010 para políticas indígenas ainda é insatisfatório

Karol Assunção *

Adital -
O Projeto de Lei Orçamentária para 2010 (PL no 46/2009) já está em trâmite no Congresso Nacional. É através dele que o Governo Federal define quais prioridades de gastos e como será a distribuição dos recursos do próximo ano. Em relação à política indigenista, prevê-se R$ 795,6 milhões, distribuídos em 24 ações específicas.

A maior parte desses recursos, R$ 680,9 milhões, vai para o programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, que engloba ações do Ministério da Justiça, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai); do Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); do Ministério dos Esportes; e do Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo desse programa é garantir à população indígena a manutenção e a recuperação dos modos de vida, além da superação das desigualdades existentes entre indígenas e o restante da população brasileira.

O restante dos recursos, R$ 114,7 milhões, será destinado aos programas de: Saneamento Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar, Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural, Educação para a Diversidade e Cidadania, e Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade.

Para Ricardo Verdum, assessor de Políticas Indígena e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a proposta de orçamento indigenista para 2010 não traz muitas mudanças em relação às propostas dos anos anteriores. "Não foge do que vem sendo abordado nos últimos anos", comenta.

Na avaliação dele, tal proposta não destaca, por exemplo, o fortalecimento da Funai. "[A proposta do orçamento] não dá muita chance para a reestruturação do órgão", comenta. Segundo ele, essa falta de investimento na administração prejudica também o andamento de outras ações, como a demarcação e a regularização de terras indígenas. "Falta gente para fazer isso", afirma.

Para Verdum, outro problema ocorre na área da saúde. De acordo com ele, além dos recursos serem insuficientes, há um "problema de gestão". "Têm outras questões além do financeiro que precisam ser resolvidas", comenta. Segundo ele, ainda permanece parada a discussão de quem será responsável pela saúde dos indígenas: Funasa ou secretaria da saúde. "A Funasa perdeu legitimidade com eles [indígenas], considera."

Emendas

A proposta de orçamento para 2010 foi encaminhada para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto. Lá, a PL no 46/2009 será analisada pelos parlamentares e comissões temáticas para, posteriormente, ser aprovado. Entretanto, segundo Ricardo Verdum, a proposta ainda poderá ser discutida pela população.

Desde quinta-feira passada (24), ocorre, em várias capitais do Brasil, Seminários Estaduais de apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para 2010. Na ocasião, segundo o assessor do Inesc, a população terá a oportunidade de informar-se sobre o projeto e formular emendas à proposta.

Depois dessa apresentação, será o momento em que parlamentares e sociedade civil - através da Comissão de Participação Legislativa - poderão apresentar emendas à PL. O período para propor modificações vai do dia 26 de outubro ao dia 4 de novembro.
Mais informações em: http://www2.camara.gov.br/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2010

* Jornalista da Adital