Projeto libera prédios no litoral norte

Projeto libera prédios no litoral norte

Sérgio Duran, Simone Menocchi

A prefeitura de São Sebastião quer liberar a construção de prédios de até 20 metros de altura (o equivalente a seis andares) na orla da cidade, reduto de praias preservadas do litoral norte paulista. É isso o que prevê o novo Plano Diretor e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, encaminhados à Câmara no dia 10.

Praias como Juqueí e Maresias ganharão, com a nova legislação, extensas zonas mistas, nas quais será permitido construir de shopping centers a hotéis. A área construída dos imóveis, antes limitada a 30% a 60% da medida do terreno, poderá chegar a até 480% do tamanho do lote. Esse índice é superior ao permitido em regiões adensadas de São Paulo, como o centro e Higienópolis.

O gabarito, conjunto de normas que regulam as construções, prevê recuos laterais para os prédios de 1,5 metro do limite do terreno. Isso permitirá reproduzir, em alguns casos, o que ocorre em cidades como Santos, onde os prédios são quase colados.

A reação contra o plano mobilizou de donos de casas de veraneio a ambientalistas, que temem a destruição de uma área preservada, próxima do Parque Estadual da Serra do Mar. 'Isso não é bom para ninguém, porque o que essa legislação permite não respeita nem a infra-estrutura física nem a ambiental', afirmou a arquiteta e urbanista Heloísa Proença, consultora da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), autarquia do governo do Estado.

O prefeito Juan Manoel Pons Garcia (PPS) disse que a legislação é necessária porque São Sebastião vai crescer com a ampliação do porto local e precisa competir com outras cidades da região, como Caraguatatuba.

'Empresários desistem de investir aqui porque não têm onde morar e mudam as empresas para outras cidades. São Sebastião é a única que não permite prédios', disse o secretário do Meio Ambiente, Téo Baliero. Ele afirmou que o plano prevê ampliar a rede de saneamento básico, mas não especificou números.

Uma das críticas à verticalização é justamente essa. Segundo a ONG Movimento de Preservação de São Sebastião (Mopress), a cidade não tem infra-estrutura para suportar um aumento populacional: só 35% dos moradores têm esgoto tratado e metade do município não dispõe de água encanada.

A Federação Pró-Costa Atlântica reuniu 24.039 assinaturas num abaixo-assinado contra o projeto. O documento foi enviado ontem à Câmara, reforçando a pressão contra a proposta da prefeitura. Segundo a Mopress, a administração apresentou o projeto de Plano Diretor apesar de ele ter sido rejeitada pela população em 17 audiências públicas.

Falta só 1 voto para aprovar projeto
Prefeito tem apoio de 5 vereadores; presidente da Câmara é contra a proposta, mas só vota em caso de empate
Apenas um voto pode decidir o futuro ambiental e turístico de São Sebastião. Para ser aprovado, o novo Plano Diretor precisa de seis votos na Câmara, ou maioria absoluta dos dez vereadores. O prefeito Juan Garcia (PPS) tem cinco parlamentares a seu favor e precisa convencer mais de que o projeto, com a verticalização, é bom para o município. O presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV), que é contra a implantação dos prédios na cidade, vota apenas quando há empate.

Na parte em que trata da verticalização, a proposta - que, segundo a prefeitura, já foi discutida em 17 audiências públicas - mantém em áreas mistas da região central e dos bairros Topolândia, Canto do Mar, Jaraguá a construção de prédios de até 20 metros. Na Costa Sul, onde está Maresias, a permissão é para prédios de até 15 metros.

Na maior parte das praias, os prédios mais próximos da orla são mais baixos que a altura máxima permitida. O mesmo não ocorreria nos locais perto do centro, que poderiam construir prédios de até 20 metros independentemente da localização.

A Câmara recebeu o Plano Diretor na semana passada e irá realizar audiências públicas para debatê-lo com ambientalistas, moradores e associações de bairro. O Legislativo promete contratar uma consultoria especializada em planejamento urbano para fazer um levantamento técnico. 'Vamos escolher uma das entidades indicadas pelo Ministério das Cidades', informou Teixeira.

'O prefeito não pediu urgência, mas entregou no último dia, quando a Câmara já teria de ter feito as audiências públicas. Parece que foi para que os vereadores não tivessem tempo de analisar. Mas não tive dúvida, comuniquei o fato ao Ministério Público', disse Teixeira. 'A Câmara não cometeu nenhuma irregularidade e não vai votar correndo, a toque de caixa', afirmou o presidente da Casa, que espera votar o projeto até dezembro. SIMONE MENOCCHI

Cenário turístico não vai mudar, diz prefeitura

O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Téo Baliero, diz que o novo Plano Diretor não alterará a paisagem, pois as construções só poderão ser feitas a uma distância mínima de 500 metros da orla. 'Podemos garantir que o cenário turístico não será modificado. Essa também é a nossa grande preocupação.'

Baliero argumenta que, em razão da possível duplicação da Rodovia dos Tamoios (prometida pela próxima gestão do Estado) e da duplicação da capacidade do porto, é preciso ter prédios para hotéis e moradias. Em média, a cidade cresce 4% ao ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Baliero, o fato de São Sebastião não ter mais espaço para construir - 75% da área do município é de preservação ambiental e não pode ser alterada - afasta os empreendedores.

Segundo o secretário, o Plano Diretor irá priorizar as obras de infra-estrutura e ampliar o saneamento básico. 'O Plano Diretor defende a preservação dos recursos naturais e quer regularizar a ocupação desordenada.'

O prefeito Juan Garcia (PPS) foi procurado, mas não atendeu aos telefonemas.

Sociedade se mobiliza para evitar mudança

Eduardo Reina

Proprietários de imóveis e empresários da cidade acreditam que o poder de convencimento da sociedade civil organizada será mais forte que o aspecto financeiro e irá derrubar a proposta de verticalização. 'A sociedade é bastante representativa. Há pessoas influentes em todos os segmentos e acho que esse projeto poderá ser barrado na própria Câmara', disse o psicanalista Gerson Hideki Fujiama, que tem casa em Camburi há 28 anos. Ele contou que já há mobilização em várias praias para evitar a descaracterização com a possibilidade de construção de prédios.

Representante de 22 hotéis, bares e restaurantes na Costa de Alcatrazes - praias que possuem vista para o arquipélago de Alcatrazes -, Roberto Vital disse que a população quer sossego e não vai aceitar a decisão. 'Como querem permitir a construção de mais prédios se a cidade não tem infra-estrutura? Falta esgoto, água. São coisas que o município não oferece.'

O empresário afirmou que São Sebastião não pode se desenvolver de forma desordenada. 'Essas construções vão descaracterizar as praias, as belezas naturais. Não vamos deixar acontecer', disse.

Há 22 anos no município, a ONG Mopress (Movimento de Preservação de São Sebastião), protocolou documento na prefeitura solicitando que a verticalização seja retirada do Plano Diretor. A ONG pede que seja feito estudo de impacto ambiental (Eia-Rima) com informações técnicas sobre os possíveis prejuízos que os prédios podem causar.

OESP, 21/10/2006, Metrópole, p. C1, C3