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Projeto gera dúvidas sobre garimpo de ouro

Valor Econômico - https://valor.globo.com/empresas/noticia
08 de mai de 2020

Projeto gera dúvidas sobre garimpo de ouro
Ouro subiu 34,5% em um ano, estimulando atividade de garimpeiros, que responde por 30% da produção brasileira

Por Rafael Rosas - Do Rio

A crise causada pela covid-19 levou a cotação do ouro a acelerar uma alta que vinha sendo vista nos últimos meses. Ontem, a onça-troy para junho fechou cotada a US$ 1.725,80, aumento de 34,5% na comparação com um ano atrás, quando valia US$ 1.282,85. Só este ano, a valorização é superior a 13%. O efeito desse movimento, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Luis Maurício Azevedo, foi o crescimento do garimpo no país.
No ano passado, ele frisa, o garimpo respondeu por cerca de 30% das 97 toneladas de ouro produzidas no país. Atualmente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 191, que versa sobre exploração mineral e de energia em terras indígenas. Mas para o presidente da ABPM, há insegurança jurídica no texto, o que tira o interesse de grandes mineradoras na questão. A meta inicial do secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, era de que a tramitação do projeto fosse concluída este ano, mas a crise causada pela covid-19 "tornou tudo mais lento e nossas expectativas de prazo ficaram mais complicadas". Ele defende o texto, e diz que "a hora que a sociedade compreender esse projeto, vai mais aplaudi-lo que criticá-lo."
"A mineração no Brasil é um patrimônio que tem que ser convertido em riqueza como o mundo inteiro faz, isso com absoluta te compatibilidade com as melhores práticas de sustentabilidade e respeito às atividades indígenas", afirmou Vidigal ao Valor. "Cumprimos o nosso papel com extremo rigor técnico, com respeito à norma, à Constituição e agora cabe à casa legislativa ter o seu encaminhamento", acrescentou. Atualmente, o projeto aguarda a criação de uma Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara. Mas as críticas à viabilidade do projeto são várias. Azevedo, da ABPM, acredita que o projeto é interessante apenas para empreendedores de menor tamanho, hoje fundamentalmente ligados a atividades de garimpo. Ele defende uma proposta diversa do PL 191, de forma a "transformar o garimpeiro em um empresário consciente", e afirma que deve haver incentivos como licenças autodeclaratórias, proibição do uso de máquinas pesadas em certas áreas e uma política que estimule o pagamento de impostos ao longo da cadeia.
Azevedo argumenta que a demora na solução da questão apenas estimula o garimpo ilegal. Sendo assim, diz que a discussão de proposta mais ampla poderia evitar danos. "O garimpo não faz home office", alerta. Sergio Leitão, presidente do Instituto Escolhas - que promove estudos relacionando questões sociais e ambientais com dados e análises econômicas - frisa que o maior risco do PL 191 é deixar espaço "para quem quer operar ganhando e não arcando com o conjunto de salvaguardas que qualquer atividade hoje tem que ter."
Ele lembra que atualmente o setor de mineração passa por um momento de questionamento na sociedade brasileira devido aos recentes acidentes com barragens em Mariana e Brumadinho. "A atividade é indispensável, gera insumos necessários, mas precisa encarar, como encarou em vários lugares do mundo, o questionamento como ela funciona, como gera riqueza, como propicia riqueza e, mais do que isso, como ela faz isso sem que seja fator de tensionamento social", diz Leitão. Sobre o projeto apresentado pelo governo, ele afirma que o texto "tem várias questões ruins", criando incertezas jurídicas para grandes empresas. "A grande questão do projeto é criar situação de vulnerabilidade em quem possa querer atuar em terra indígena com atenção e foco na responsabilidade e nos cuidados ambientais", afirma, sugerindo o estudo sobre como situações semelhantes foram resolvidas em países como Canadá e Austrália, que têm importantes reservas minerais e questões indígenas relevantes.
"Fica parecendo que está num debate de sim e do não. Não é sim nem não. Tem um conjunto de sims e um conjunto de nãos que precisam ser devidamente discutidos, analisados, colocados em questionamento para que a partir disso o debate no Congresso permita um avanço", afirma. O professor da FGV Direito SP Thiago Amparo cita "questões jurídicas importantes" para que o PL 191 possa avançar. Ele afirma que "o contexto jurídico para proteção de povos indígenas não é favorável à aprovação de um PL que permite a exploração de terras indígenas". "Legalizar situação de flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade como hoje não vai resolver a política pública. Vai dar um revestimento de legalidade a algo que é inconstitucional", afirma.

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