Projeto facilita o acesso de cientistas à biodiversidade

Projeto facilita o acesso de cientistas à biodiversidade
Tema, regulado por MP desde 2003, é alvo de embate entre governo e academia
Texto que será mandado à consulta pública na segunda quer deixar de rotular os pesquisadores como "biopiratas comerciais"

Marta Salomon
Da sucursal de Brasília

Para tentar estimular o uso científico e comercial da biodiversidade brasileira, o governo decidiu reduzir as exigências feitas hoje à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos a partir do patrimônio genético, sobretudo da Amazônia. Proposta de projeto de lei será submetida à consulta pública a partir de segunda-feira.
As novas regras, que deverão ser encaminhadas à votação no Congresso no início de 2008 depois de mais uma rodada de negociação, vão substituir as que vigoram desde o início da década e que enfrentam críticas de pesquisadores, de empresários e também dentro do próprio governo.
"A medida provisória em vigor tem uma forte visão policialesca, praticamente transformou todo pesquisador em biopirata comercial", endossa João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente.
Durante o governo Lula foram autorizados apenas 63 dos 256 pedidos apresentados tanto para pesquisa científica quanto para bioprospecção de patrimônio genético ou de conhecimentos tradicionais.
O Brasil detém 20% da biodiversidade do planeta. As cerca de 200 mil espécies de plantas, animais, fungos e microorganismos já catalogados equivaleriam a 10% do total existente, estima o ministério.
"O sistema não tem funcionado, hoje a exploração da biodiversidade é incipiente", avalia Capobianco, que vê maior potencial de exploração econômica pelas indústrias de cosméticos e de medicamentos.
Com a proposta submetida à consulta pública, as pesquisas não dependerão mais de autorização prévia, a menos que lidem com espécies ameaçadas de extinção ou ocorram em unidades de conservação. Bastará aos pesquisadores vinculados a instituições informar o projeto ao Ministério da Ciência e Tecnologia por meio de formulário na internet. O licenciamento será automático.
Os projetos de bioprospecção também só exigirão contratos de repartição dos benefícios de exploração nos casos de serem conduzidos por instituições estrangeiros ou em territórios indígenas. Os demais também obterão licença automática. A notificação para efeito de pagamento só será exigida quando houver licenciamento de patente ou lançamento de produto no mercado.
"A intenção é estimular e apoiar o uso da biodiversidade, gerando resultados econômicos para investir em novas pesquisas e nas comunidades", resumiu Capobianco.
O pagamento pelo acesso ao patrimônio genético e a conhecimentos tradicionais será devido somente a partir da venda de patente (2% sobre o valor negociado) ou da comercialização dos produtos (1% do preço final). O dinheiro irá financiar projetos de conservação e projetos de pesquisa por meio do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, já existente, e de um novo fundo, chamado Fundo de Repartição de Benefícios.
O texto do anteprojeto submetido à consulta pública é objeto de debate no governo desde 2003. A discussão envolveu seis ministérios, além do Meio Ambiente: Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio, Agricultura, Justiça e Cultura.
As novas regras propostas pelo governo também seguem convenção da ONU sobre diversidade biológica, da qual o Brasil é signatário desde o início dos anos 90.
Segundo Capobianco, a medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso e ainda em vigor foi uma resposta a um ambiente conturbado de ameaça de biopirataria. "Baseada num clamor de combate à biopirataria, a MP criou um ambiente de incerteza, que desestimula a pesquisa", disse o secretário-executivo. "Vivemos um conflito".

FSP, 24/11/2007, Ciência, p. A25