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Autor: Jean Campos
29 de Out de 2010
Mesmo que seja sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, aprovado anteontem em 2ª votação pela Assembleia Legislativa, pode não ter validade no território estadual por desobediência a normas técnicas exigidas pelo governo federal. O alerta é do diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin. "Recebemos com muita preocupação a notícia de que o substitutivo foi aprovado. Se o governo sancionar o projeto será um retrocesso a tudo que Mato Grosso fez nos últimos anos para se promover na esfera ambiental", disse Vizentin.
O ZSEE ainda levanta polêmica por ter sofrido alteração no seu texto inicial. O diretor de Zoneamento lembra que o projeto encaminhado ao Legislativo pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) foi feito de acordo com a legislação ambiental.
Como membro da Comissão Especial do Zoneamento, o então deputado Alexandre Cesar (PT) apresentou um substitutivo elaborado com base nas propostas que surgiram durante as audiências públicas e seminários técnicos realizados com a participação de mais de 48 mil pessoas em cidades-polos do Estado. "Acompanhamos todo este processo e deixamos claro que os ajustes feitos deveriam considerar a base técnica do projeto, o que foi feito pelo deputado Alexandre Cesar, quando substituía o deputado Ságuas Moraes. No entanto, foi aprovado um outro substitutivo, apresentado por Dilceu Dal Bosco. Aprovaram um projeto radicalmente distinto do que foi elaborado por Blairo Maggi com respaldo do governo federal", avaliou o membro do Ministério do Meio Ambiente. Apenas o deputado Ságuas Moraes (PT), titular da vaga ocupada pelo suplente Alexandre César, votou contra o projeto durante a votação.
A Oscip Instituto Centro de Vida (ICV) reforça a tese de que o ZSEE aprovado pelos deputados não considera os estudos científicos que embasaram a proposta original do Executivo, desconsidera a diversidade das contribuições da sociedade mato-grossense colhidas durante as audiências públicas e atropela normas regimentais na questão da transparência e lisura.
A ICV fez um comparativo do substitutivo aprovado com o apresentado pelo petista. Na análise, o instituto aponta que houve avanço indiscriminado nas atividades agropecuárias sobre áreas que apresentam alguma restrição ambiental, passando de 23 milhões de hectares para 39 milhões de hectares, um acréscimo de 67%. Áreas de relevância ecológica e paisagística sofreram redução de 26% na proposta atual.
Além disso, a categoria que abriga as Áreas Protegidas existentes e propostas, que compreendem Terras Indígenas, Quilombolas e Unidades de Conservação, sofreu redução de 20%. Dentro dessa categoria, as Áreas Protegidas Propostas, ou seja, novas Unidades de Conservação a serem criadas, foram reduzidas em 73%, passando de 5,5 para apenas 1,5 milhão de hectares.
Embora reconheça a independência da Assembleia Legislativa e do governo estadual, Roberto Vizentin pontua que o mesmo projeto de zoneamento deverá passar por análise da Comissão de Zoneamento, composta por 14 ministérios, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para, depois, receber decreto presidencial. "Aprovar este projeto foi um tiro pela culatra. Ainda não analisamos o todo o projeto, mas sabemos que fere a legislação federal, o que vai de encontro com a política do governo Lula", finalizou Vizentin.
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