OESP, Geral, p. A12
10 de Mar de 2004
Projeto deve definir novo uso de floresta em área pública
O governo pretende enviar ao Congresso, até abril, projeto de lei regulamentando o uso de florestas em área pública com fins madeireiros, não-madeireiros e turísticos. A nova proposta, ainda sob consulta pública, prevê que o próprio governo explore a área, mas se preferir poderá destinar terras a comunidades tradicionais e produtores familiares ou fazer licitação para concessão da exploração dos recursos por pessoas e empresas privadas.
O diretor do Programa Nacional de Florestas, Tasso Azevedo, disse ontem que o governo tem pressa em regulamentar o acesso a florestas públicas para combater o desmatamento e atividades predatórias.
O País tem grande quantidade de florestas públicas. Na Amazônia, por exemplo, apenas 25% do território é de propriedades privadas, outros 29% são unidades de conservação e reservas indígenas e o restante é público. Porém, boa parte está grilada ou ocupada irregularmente.
O texto do projeto, que também cria a Agência Nacional de Florestas, ficará em consulta pública até o dia 25. Os interessados deverão pedir cópias pelo endereço pnf@mma.gov.br ou pelo telefone (0xx61) 317-1140. (Sandra Sato)
OESP, 10/03/2004, Geral, p. A12
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