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Autor: Angela Bueno
29 de Abr de 2026
Foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a explorar o potencial hidrelétrico do Rio Irani, localizado nas terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, no Oeste de Santa Catarina. Agora, o texto segue para análise do Plenário.
Segundo a Agência Senado, o colegiado aprovou o relatório do senador Jorge Seif ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Usina em terras indígenas
No parecer, Seif defendeu que a implantação das usinas poderá impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, além de ampliar a segurança energética.
"Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas", afirmou no relatório.
Conforme o projeto, a usina só poderá ser instalada após a realização de estudos de impacto ambiental. Os levantamentos deverão apontar alternativas técnicas e possíveis consequências ao meio ambiente da área.
A proposta tem como objetivo viabilizar a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) chamada Aldeia, de iniciativa privada. De acordo com as estimativas apresentadas no texto, o empreendimento deverá receber investimentos de cerca de R$ 180 milhões.
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