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03 de Dez de 2008
Após 13 anos de atividades, chega ao fim o trabalho de regularização fundiária, proteção de limites e conservação de recursos naturais realizado pelo Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL). A solenidade de encerramento e o balanço final do projeto foram apresentados no mesmo local de início, o Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília/DF, reunindo presidente, diretores, coordenadores e técnicos da Funai, representantes da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, do PDPI do Ministério do Meio Ambiente, da Cooperação Técnica e Financeira Alemã, do Banco Mundial e equipe técnica PPTAL. Para o presidente da Funai, Márcio Meira, o PPTAL "deixa boas heranças para a política indigenista brasileira e para os índios".
Executado pela Funai, em parceria com a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Organizações Indígenas atuantes na Amazônia Legal, o PPTAL valorizou o participação indígena nos processos de demarcação, minimizando possibilidades de erros e ampliando a consciência das comunidades sobre suas terras. "O Projeto viabilizou concretamente o que a Constituição de 1988 determinou, que é demarcar as Terras Indígenas no Brasil. O PPTAL ajudou muito a Funai para que seu quadro pudesse se capacitar para que essas terras fossem demarcadas", afirmou Márcio Meira.
Dos 107 milhões de hectares reconhecidos como área indígena no Brasil, 98% estão na Amazônia Legal. Dentre as metas estabelecidas, o PPTAL superou em 30% sua meta inicial para identificação de Terras Indígenas, perfazendo um total de 12 milhões de hectares, distribuídos em 77 territórios identificados. No processo de demarcação, o Projeto cumpriu 94% do total previsto, assegurando 39 milhões de hectares em 106 Terras Indígenas na Amazônia Legal. Além da regularização fundiária, o PPTAL executou 44 projetos de Proteção e Vigilância das Terras Indígenas, 22 estudos para elaboração e revisão de normas técnicas da Funai, 132 ações de capacitação indígena, 7 projetos de radiofonia e desenvolveu metodologia para levantamentos etnoecológicos, dos quais 8 já foram concluídas.
Os estudos etnoecológicos disponibilizaram e sistematizaram importantes informações para implementação de futuros projetos de gestão territorial e ambiental. A parceria e renovação do Acordo de Cooperação Internacional entre a Funai e a Agência Alemã de Cooperação Financeira (KfW) estão em discussão desde fevereiro de 2008, quando o presidente da Funai esteve com o Secretário de Estado Erich Stather, do Ministério Alemão de Cooperação Técnica e Desenvolvimento.
O PPTAL no PPG7
O PPTAL faz parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que busca experimentar técnicas e métodos para a solução do problema da degradação ambiental e da perda da biodiversidade na Região Amazônica, como também do desmatamento e manejo inadequado dos recursos naturais. Desde seu início foi previsto um projeto de proteção às terras indígenas, em função do objetivo específico do Programa de dar prioridade de atendimento às populações tradicionais particularmente vulneráveis às formas inadequadas de ocupação e exploração da região.
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