Aquidauana News
07 de Mai de 2008
Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), concedeu entrevista para falar sobre a aprovação da emenda substitutiva do deputado Júnior Mochi (PMDB) e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal para identificar 39 novas áreas indígenas na região sul do Estado.
Sobre o projeto que altera os critérios de rateio de 25% do ICMS entre as 78 prefeituras, Domingos explicou que a medida depende da aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, que poderá ser um caos para as finanças estaduais. O presidente do legislativo defendeu cautela, equilíbrio e bom senso na aprovação de mudanças nos critérios.
Ele se reuniu para debater o projeto com o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite. No encontro, Trad manifestou-se contra a proposta, mas não anunciou nenhuma articulação para derrubar o projeto em plenário.
Jerson Domingos afirmou que o projeto de Mochi poderá ser votado no segundo semestre, caso a reforma tributária seja aprovada neste ano. "Não há necesside de se aprovar no afogadilho", destacou. Ele avaliou a proposta como justa e benéfica para 60 prefeituras. Contudo, defendeu um consenso entre os prefeitos para evitar prejuízos no futuro.
ÍNDIOS - Jerson Domingos voltou a afirmar que o TAC firmado pela Funai pode gerar conflitos em Mato Grosso do Sul. Ele defendeu a desapropriação do Reverendo Moon, que deve R$ 100 milhões ao poder público, como uma alternativa a solucionar o problema de falta de áreas indígenas. As áreas seriam dadas em encontro de contas.
Sobre o TAC, ele antecipou que o acordo será questionado na Justiça Federal por um advogado em nome da prefeitura de Rio Brilhante. O objetivo é adiar o início dos trabalhos de identificação. Domingos defendeu ainda que a Funai desaproprie das áreas e indenize os proprietários, já que possuem os títulos emitidos pelo Estado e adquiridos pelos antepassados.
Ele disse que os produtores rurais são amparados pela Constituição, que garante o título da propriedade privada. Por outro lado, frisou que também defende melhor qualidade de vida aos índios.
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