TV Centro América
28 de Abr de 2008
As escolas estão se preparando para o ensino da cultura e da história afro-brasileira, obrigatório desde 2003, através da Lei Federal 10.639.
Um encontro realizado em Cuiabá na última semana, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), reuniu educadores do Centro-Oeste para discutir o tema. Agora, um novo processo deverá ser iniciado para a inclusão da história e cultura indígenas nos currículos escolares. Esta temática, desde março deste ano, também se tornou obrigatória nas unidades escolares.
A introdução do estudo nas escolas da história e cultura dos povos indígenas do país ocorreu com a sanção, pela Presidência da República, da Lei 11.645, de 10/03/2008. Esta Lei modificou a Lei 10.639, que, por sua vez, já era uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), Lei 9.394, de 20/12/1996.
O ensino da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas será obrigatório nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, tantos das escolas públicas como privadas. Pela Lei, estes conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, mas, em especial, nas disciplinas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Para a técnica da Gerência de Educação Indígena, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Luiza Helena Rodrigues, o ideal é que o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEI) seja o promotor dos debates sobre o tema, com a participação de todos os segmentos do setor.
O CEI foi criado por meio do Decreto Estadual no 265/1995, com atribuição consultiva, deliberativa e de assessoramento. É um órgão de composição paritária entre representantes indígenas e instituições públicas.
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