Jornal do Senado e Ambiente Brasil-AC
16 de Ago de 2002
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve examinar em breve projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR) proibindo a exportação de madeira em tora, prancha ou não-acabada, extraída na Amazônia Legal. O relator é o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que apresentará substitutivo ao projeto.
Segundo a proposta, a proibição se dará em etapas, passando a total apenas no quinto ano após a lei entrar em vigor. Na justificação do projeto, Jucá argumenta que o desmatamento das florestas brasileiras já atingiu níveis insustentáveis, em função da ação nefasta das madeireiras, principalmente internacionais.
"Elas se aproveitaram da vulnerabilidade do poder público para combatê-las, promovendo a devastação das florestas de modo crescente e galopante", afirma. O projeto estabelece que aos infratores (pessoas físicas ou jurídicas) será aplicada a maior multa prevista na legislação, sem prejuízo da apreensão da madeira e da ação penal a que responderão os responsáveis pela exportação ilegal.
Para o senador, a exportação indiscriminada de madeira prejudica o meio ambiente e dilapida as riquezas vegetais do Brasil, além de despertar críticas de outros países, aumentando, ainda mais, a cobiça pela Amazônia e por sua conseqüente internacionalização.
Romero Jucá ressalta que seu projeto não cria mudanças bruscas na atividade empresarial, uma vez que concede prazo de cinco anos para que os exportadores de madeira possam se adaptar à nova legislação.
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