Projeto de lei prevê a privatização da Amazônia

Proposta é abrir licitações e repassar exploração de áreas públicas na região para ONGs e empresas privadas

O governo federal está finalizando o texto de um projeto de lei que promete atiçar o debate entre os que defendem a preservação integral da Amazônia e aqueles que pensam num projeto econômico para a floresta. A proposta, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e que agora está sendo ajustada na Casa Civil, prevê a privatização de áreas de floresta localizadas em terras públicas, seja do governo federal, de estados ou municípios.
A idéia é mapear as faixas de floresta que estejam fora de unidades de conservação e dividi-las em blocos que serão concedidos à iniciativa privada por licitação. Qualquer empresa poderá participar, inclusive as estrangeiras que têm seus braços no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente calcula que, para produzir de forma sustentável os 30 milhões de metros cúbicos de madeira consumidos anualmente na Amazônia, será preciso abrir à iniciativa privada algo em torno de 50 milhões de hectares de florestas. Ou seja, 15% de toda a região amazônica - uma área quase igual à da Bahia e maior do que os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo somados.

Renda anual de R$ 200 milhões
O governo pretende cobrar das concessionárias pelo volume dos produtos retirados da floresta. Apesar de ter como foco a extração de madeira, a proposta prevê ainda a exploração de outros bens naturais, como frutos, resinas e plantas ornamentais, por exemplo. Já existe até uma conta preliminar de quanto as concessões gerariam para os cofres da União: algo em torno de R$200 milhões por ano, metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.
Pela última versão do texto, a que o GLOBO teve acesso, os vencedores das licitações teriam direito a explorar os recursos naturais das florestas, mas não ganhariam a propriedade da terra. O ministério diz que as regras serão rígidas e que, em qualquer tempo, o governo poderá cancelar o contrato se o concessionário estiver extrapolando os limites previstos no edital de licitação.
Um dos entusiastas da idéia, o secretário nacional de Florestas e Biodiversidade, João Paulo Capobianco, rechaça o uso da palavra "privatização" para definir o modelo proposto pelo governo.
- Não é privatização. Pelo contrário, é soberania total na Amazônia - diz.
- O mais importante dessa estratégia é que hoje não existe um mecanismo sustentável de terras públicas e agora passaremos a ter - reforça o diretor do Programa Nacional de Florestas do ministério, Tasso Azevedo.

Ambientalistas reagem mal
Antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, o projeto já causa furor entre profissionais ligados à causa da Amazônia.
- Isso é um ato criminoso de uma meia-dúzia que se assenhorou do Ministério do Meio Ambiente. Se nós ainda não temos bons exemplos de exploração sustentável, como vamos abrir as florestas aos outros, inclusive aos estrangeiros? - indaga o geógrafo Aziz Ab´Saber, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Para o engenheiro agrônomo Flávio Garcia, do Movimento em Defesa da Amazônia, a proposta é um atentado à soberania:
- Por trás disso tem o desejo inexplicável de entregar grandes áreas da Amazônia ao capital estrangeiro. É a globalização da Amazônia