Brasil Norte-Boa Vista-RR
26 de Jun de 2003
Na sessão de ontem da Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Rodolfo Pereira (PDT/RR), um Projeto de Lei que institui o Sistema de cotas para a população indígena nas instituições de Ensino Superior.
De acordo com o Projeto, essas instituições, entre os anos de 2003 e 2020, destinarão à população indígena um percentual de vagas, definido conforme o Estado, nos seus cursos de graduação.
Segundo o Projeto, em Roraima seriam 10% das vagas; no Amazonas e Mato Grosso do Sul 5 %. Já nos estados do Acre e Amapá e no Distrito Federal seriam 2%, e nos demais Estados apenas 1%.
As quotas respeitam a presença da população indígena por Estado e no caso do Distrito Federal aumenta esse percentual pela estrutura de apoio a comunidade indígena existente na Capital Federal.
Para o deputado Rodolfo Pereira, o processo educacional é a base de tudo e o acesso de parte da população indígena ao ensino superior é talvez uma das poucas possibilidades de que essa comunidade possa dar melhores condições de vida à seus pares e sobretudo, discernir, dentro de uma visão vinda de membros da própria sociedade indígena, de que destino seguir", disse.
Ele declarou que a população indígena brasileira, em sua maioria, estuda em escolas públicas muitas vezes distantes de centros urbanos, com estrutura deficiente e com um significativo número de professores leigos.
"Essa realidade torna desigual as oportunidades da população indígena no acesso ao ensino superior", analisou. "O Projeto de Lei visa dar oportunidade a que índios tenham, durante um período de 17 anos, quotas específicas para o ingresso nas instituições de nível superior. Acreditamos que com essa iniciativa legislativa, estamos criando instrumento fundamental para a auto determinação das comunidades indígenas e para reparar o descaso histórico do Estado Brasileiro para com essa comunidade", concluiu Rodolfo Pereira.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.