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Projeto de Lei contra gasoduto protege Amazonas

A Crítica-Manaus-AM
19 de Abr de 2002

O governador Amazonino Mendes evitou, ontem, estabelecer uma relação entre o projeto de lei que define critérios para o licenciamento de atividades de transporte (por conduto) de petróleo ou gás natural no Estado, e o projeto de construção de um gasoduto entre as cidades de Coari (AM) e Porto Velho (RO), que está sendo conduzido pela Petrobrás e o Governo de Rondônia, visando o aproveitamento do gás natural extraído da Província Petrolífera de Urucu (a 600 quilômetros de Manaus).
"Não tem nada a ver com isso. O projeto é uma tese geral, que protege o Estado para que ele não fique sujeito ou submisso a decisões que venham de fora. Agora, qualquer coisa tem que discutir conosco. O projeto não é a favor nem contra nada, é simplesmente a defesa do direito do Estado. Não tem que especular mais nada em cima disso", reagiu Amazonino.
O projeto de lei condiciona a construção de condutos à expressa autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e estabelece nove pré-requisitos a serem observados no licenciamento de atividades dessa natureza. Enviado por Amazonino à Assembléia Legislativa do Estado na semana passada, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Amazonino afirmou que o Estado, o Município e a União têm competências concorrentes sobre o tema de que trata o projeto de lei, o que permite aos três entes federativos legislar sobre a matéria. "Se Estado e Município não legislam, a União pode legislar e fazer o que quiser. O que nós fizemos ali foi prevenir um direito do Estado de legislar e de não ir a reboque em decisões de terceiros", afirmou.
Ao justificar o projeto, o governador disse ainda que está acostumado a ver "muitas decisões de cima para baixo, absolutamente fora de lógica" e que a proposta da lei foi "uma atitude normal de defesa do Estado".
Procurado por A CRÍTICA, o diretor administrativo-financeiro da Companhia de Gás do Estado de Rondônia (Rongás), Paulo Andrade, não quis comentar o projeto de lei do Governo do Amazonas, que poderá afetar a construção do gasoduto Coari/Porto Velho. Pelo telefone, Andrade disse apenas que a Rongás torce para que o gás natural chegue logo a Rondônia.
O calendário de audiências públicas para discutir o impacto ambiental do projeto do gasoduto Urucu/Porto Velho, confirmou Andrade, foi concluído no início do mês passado. As audiências são um dos pré-requisitos a serem cumpridos no processo de licenciamento do projeto que está em curso no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Amazonino Mendes disse que espera lançar dentro de dez dias um novo edital de chamamento empresarial para levar adiante a implantação do sistema de transporte do gás natural de Urucu entre Coari e Manaus. A licitação anterior foi cancelada porque a empresa ganhadora do processo - a norte-americana American Commercial Line - deixou de cumprir prazos definidos no contrato assinado com a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
O governador disse que a futura licitação não sofrerá mudanças em relação ao processo anterior. "Não muda absolutamente nada. O edital estava correto, continua correto e acabou. Estou preocupado, agora, em comunicar as empresas européias, americanas, de qualquer procedência, sobre o processo. A própria Petrobrás, se quiser, pode entrar, porque eu nunca proibi", afirmou Amazonino.

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