Projeto de Decreto assegura retorno de garimpeiros a Serra Pelada

A classe garimpeira do Pará, sobretudo desta região, venceu na última quarta-feira, 20, o primeiro round de um luta que vem travando há quase 20 anos. Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo que assegura o retorno dos trabalhadores do garimpo a Serra Pelada para a área de 100 hectares em volta da antiga cava, hoje um buraco de 400 metros de largura e 100 metros de profundidade inundada de água e melexete. Agora a proposição volta para o Senado Federal (de onde é oriunda e já foi aprovada em primeira votação) com duas emendas de plenário também aprovadas anteontem. A primeira emenda dá direito de retorno a todos os garimpeiros que trabalharam em Serra Pelada durante o funcionamento pleno do garimpo, uma vez que o projeto original previa que somente os associados à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) teriam esse direito.
A outra cria uma comissão formada por representantes dos governos federal e estadual, da prefeitura de Curionópolis e das entidades que congregam os garimpeiros de Serra Pelada. Depois de quatro grandes manifestações, chegaram ao fim as peregrinações dos garimpeiros a Brasília. Diante da vitória, cerca de dois mil trabalhadores do garimpo lotaram as galerias da Câmara e a praça em frente ao Congresso Nacional para festejar o resultado, inclusive com um abraço no prédio do Legislativo federal e queima de fogos. Para Raimundo Benigno, presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada, "a família garimpeira de todo o Pará se sente gratificada pelo reconhecimento dos deputados federais aprovando o destombamento de Serra Pelada".
Na opinião do líder garimpeiro Emanuel da Mata, "o Brasil só tem a ganhar, porque aquele tesouro que ali está é dos garimpeiros". Da Mata salientou que os próprios garimpeiros vão encontrar uma saída para explorar o garimpo e gerar divisas "para o nosso País". O prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió Rodrigues de Moura (PMDB) disse que a cidade está preparada para receber os garimpeiros e afirmou não acreditar que haja problemas, pois "é possível manter a ordem". Ele prevê, inclusive, uma nova corrida do ouro na região, revivendo o clima de 20 anos atrás.
O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) defendeu a aprovação da proposta e após a votação favorável aos garimpeiros destacou a importância e o risco da profissão. Ele lembrou que uma simples nota conjunta do Executivo não poderia revogar o disposto na Constituição Federal. "É uma questão de justiça que os garimpeiros tenham de volta sua casa e sua fonte de trabalho e renda".
Por seu turno, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), emocionado, chegou a desfraldar a bandeira do município de Curionópolis em homenagem aos garimpeiros. Antes da votação, ele defendeu com veemência a volta dos garimpeiros à Serra. "Essa área já foi indenizada à Vale. Aprovando esse projeto estaremos fazendo justiça a esses homens que sacrificaram sua vida e sua saúde em Serra Pelada", reivindicou.
De outra parte o deputado federal João Batista de Araújo – o Babá (PT-PA), disse que os garimpeiros não mais podiam esperar para ter seus direitos reconhecidos. "Aprovar o projeto é resgatar um direito que foi retirado dos garimpeiros", afirmou ele. A Lei 7.194, de junho de 1984, determinou o pagamento de 64 milhões de cruzeiros – padrão monetário da época – (7,7 milhões de ORTNs) à Companhia Vale do Rio Doce em troca da retirada de 100 hectares da área de concessão da empresa, oficializando assim o garimpo de Serra Pelada. A área foi destinada à exploração por garimpagem por três anos e a cota-limite de 190 metros acima do nível do mar.
Oito anos depois, em 1992, uma nota do Ministério das Minas e Energia, durante o governo Collor, restabeleceu o direito minerário da Vale do Rio Doce para pesquisa e lavra na área. O governo federal determinou então o tombamento da cava pelo Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).