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Autor: Edvaldo Fernandes
09 de Jul de 2008
O Projeto de Lei 3410/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), prevê que os processos sobre terras indígenas, ou em que seja parte índio ou comunidade indígena, tramitarão na Justiça com prioridade.
Henrique Afonso disse que o objetivo da proposta é criar condições para a solução rápida de conflitos fundiários envolvendo índios. "O uso da via judicial para resolver questões e preservar a paz não tem se mostrado eficiente, pois a demora na decisão judicial acirra os ânimos, contribuindo ainda mais para a beligerante situação atual", disse o deputado.
Desde 2003, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), os processos em que uma das partes ou intervenientes tenha idade igual ou superior a 60 anos passaram a ter preferência.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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