Programa Vale Universidade Indígena recebe inscrições a partir de amanhã

Campo Grande (MS) - O Programa Vale Universidade Indígena recebe a partir da terça-feira (25) até o dia 14 de março, as inscrições dos candidatos interessados em participar do processo seletivo 2014. O acadêmico deverá realizar sua inscrição por meio do site www.setas.ms.gov.br, onde estão disponíveis a lei, o decreto e a resolução que normatizam o programa. O programa é voltado exclusivamente aos acadêmicos indígenas matriculados em curso de graduação na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul operacionaliza o Programa Vale Universidade Indígena, com o objetivo de dar oportunidade para o estudante universitário indígena da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), mediante a concessão de benefício social, oferecendo o contato com o meio profissional enquanto realiza o seu curso, facilitando assim o aprendizado e o relacionamento entre a teoria e a prática.

O programa é facilitador para acadêmicos indígenas de baixa renda que com o benefício social e a realização das atividades, podem desenvolver sua capacidade profissional com mais possibilidade de se dedicarem aos estudos e aprimorarem a sua formação profissional.

PVUI - O benefício social disposto pelo Programa Vale Universidade Indígena é oferecido em forma de auxílio financeiro e os acadêmicos habilitados no PVUI recebem o benefício social no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e auxílio para transporte até o local de execução das atividades, em doze horas semanais e cumpridas em quatro horas diárias, no valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) mensais, em órgãos e entidades da administração pública Federal, Estadual, Municipal ou Organizações Não Governamentais (ONG), indicadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por meio da Superintendência de Projetos Especiais, que estabelecerá os demais procedimentos necessários.

Sob a égide da Lei no 3.783, de 16 de novembro de 2009 e do Decreto 12.896, de 21 de dezembro de 2009 e Resolução SETAS no 130, de 22 de outubro de 2013, que regulamentam o Programa Vale Universidade Indígena operacionaliza-se as vagas, cujas inscrições para o Processo Seletivo, ocorrem uma vez ao ano, e as mesmas são realizadas exclusivamente no site www.setas.ms.gov.br, bastando clicar no banner do Programa.

Para pleitear o benefício, os interessados devem estar matriculados em curso de bacharelado ou licenciatura nos termos da legislação vigente, Lei n" 3.783, de 16 de Novembro de 2009; Decreto n" 12.896, de 21 de Dezembro de 2009 e Resolução n" 130, de 22 de outubro de 2013; possuir o Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI; comprovar renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos e residir no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, além de não possuir outro curso de graduação de nível superior e não ser favorecido por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxilio financeiro com a mesma finalidade deste programa. O acadêmico que estiver habilitado no programa deverá ter freqüência regular nas aulas de no mínimo 80% e não possuir reprovações.

http://www.setas.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=99&id_comp=373&id…