O Globo, Ciência, p. 34
29 de Out de 2008
Programa do governo sobre clima sofre fortes críticas
Para ambientalistas, plano tem graves deficiências, é omisso e carece de maiores discussões
Evandro Éboli
Um grupo de entidades da sociedade civil entrega hoje ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um manifesto com duras críticas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional há um mês. As ONGs apontam 14 graves deficiências na proposta, como a falta de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e exigem uma posição firme do governo nessa área.
O manifesto será incluído na consulta pública aberta pelo governo para discutir com a sociedade as ações de combate ao aquecimento global. O prazo das contribuições se encerra esta semana. Entre as entidades que assinam o documento estão o Greenpeace, o SOS Mata Atlântica e o Instituto Socioambiental (ISA).
As entidades afirmam que o plano elaborado pelo governo é omisso; faltam desde avanços sobre as principais fontes de emissões brasileiras a mudanças do uso do solo e desmatamento; e não inclui a regularização fundiária e iniciativas que inibam a impunidade dos desmatadores.
O coordenador de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, disse ser elogiável a existência de um plano para conter o efeito estufa, mas afirmou que faltam medidas quantificáveis e objetivas.
- Faltam dados objetivos, por exemplo, como redução gradativa ou tendência de taxa do desmatamento. O plano tem apenas indícios, mas não metas claras. Poderia ser mais ousado - disse Moutinho.
O ex-deputado federal Fábio Feldmann, exsecretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, também criticou o plano.
- O Brasil está numa posição muito conservadora, sequer discute metas. É um plano muito frouxo - disse.
As organizações também consideram exíguo o prazo de 30 dias para se debater as propostas com a sociedade. "É um prazo incompatível com um trabalho sério e competente para a construção de uma matéria de tal magnitude, de alto impacto socioeconômico e ambiental".
Os ambientalistas criticam ainda a decisão do governo em apresentar o plano na Conferência das Partes da Convenção do Clima, que acontecerá em dezembro, na Polônia. "Repudia-se a hipótese de apresentação do documento na conferência, pela falta de consulta pública adequada e ausência de metas obrigatórias de redução das emissões de gases do efeito estufa", diz um trecho do manifesto das ONGs.
O Globo, 29/10/2008, Ciência, p. 34
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