Professores Indígenas - Opirr afirma que edital fere legislação

Segundo dados da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opirr), atualmente há 460 professores indígenas concursados no Estado. Eles foram aprovados no primeiro e único concurso realizado até então para professores de escolas indígenas, em 2002. A organização diz que o concurso preencheu vagas para professores de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
No certame, foram realizadas duas provas, de acordo com a coordenadora da Opirr, professora Pierlângela Nascimento da Cunha: uma para testar os conhecimentos do candidato na área de ensino e a outra para testar a habilidade na língua materna. "Foi um concurso para todo o Estado. Roraima foi o primeiro Estado brasileiro a realizar um concurso respeitando a legislação que determina que o ensino de indígenas deve ser feito por professores indígenas", afirmou.
Pierlângela explicou que há três cursos em Roraima que formam professores para lecionar em escolas indígenas. O primeiro deles é a Licenciatura Intercultural oferecida pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), que oferta 60 vagas anuais e conta atualmente com 238 alunos.O segundo curso é o Projeto Tamî`kan, oferecido pela Secretaria Estadual de Educação (SECD) e que oportuniza formação em magistério para 200 alunos. O terceiro é o Projeto Yarapiare, que oferece formação para professores yanomami em nível médio. O curso é oferecido pela organização não-governamental Comissão Pró-Yanomami (CCPY) e atende atualmente a 32 alunos.
Segundo a coordenadora, hoje seriam necessários 500 novos professores para atender a demanda do ensino nas escolas indígenas. "O concurso foi suspenso porque não respeitou o que está na legislação. O projeto das escolas indígenas é voltado para atender as necessidades das comunidades onde elas estão inseridas. É um trabalho que vem sendo desenvolvido há muitos anos, para a valorização da cultura e da identidade indígena", afirmou a educadora.
Pierlângela explicou que a escola indígena deve oferecer pelo menos duas possibilidades aos seus alunos. "Ele pode decidir permanecer em sua comunidade ou buscar um curso de graduação na universidade. E é a escola que deve oferecer oportunidades para que esse aluno decida o que fazer", disse.
A coordenadora afirmou que os professores indígenas não querem reserva de mercado. "Fica subentendida uma idéia negativa, a de que não queremos professores não-índios nas terras indígenas. Mas não é isso. Apenas queremos suprir algo que já está determinado pela lei", explicou.
Segundo ela, o problema não se resume apenas à sala de aula. As escolas indígenas, que representam 54% dos estabelecimentos de ensino de Roraima, segundo dados do IBGE e do Censo Escolar 2007, também sofrem com a falta de profissionais qualificados para a área administrativa.
"Há dois anos tivemos um processo seletivo em que foram aprovadas pessoas não-índias para as escolas indígenas. Uma delas chegou na escola pela manhã e à tarde voltou para Boa Vista, dizendo que não trabalhava mais lá porque não tinha água quente e a moradia não tinha piso. São realidades diferentes que devem ser respeitadas", afirmou. De acordo com Pierlângela, seriam necessários pelo menos 300 profissionais para atender a demanda administrativa das escolas indígenas.
A coordenadora também ressaltou que a própria gestão desses estabelecimentos respeita regras diferenciadas, como a escolha dos diretores, que é feita pelos tuxauas das comunidades. "É uma escola muito mais próxima das comunidades do que as de ensino regular. Nas escolas indígenas, oferecemos a base legal de ensino complementada com outras
disciplinas e atividades, como antropologia, meio ambiente, prática de projetos, língua materna e arte indígena. Cada escola mantém uma adversidade e necessidades próprias", explicou.
No processo de 2002, a educadora disse que a Opirr foi chamada para debater as diretrizes do concurso público realizado na época. Desta vez, a situação foi diferente. "Teremos novos professores formados por volta de 2011. O Estado havia nos garantido que não faria concurso público até lá, mas renovaria os contratos realizados", disse Pierlângela, que chegou a questionar a realização do novo concurso público na própria Secretaria de Educação.
Segundo ela, o próprio edital do concurso fere vários princípios da legislação. "Não existe a carreira do magistério indígena em Roraima, mas eles querem preencher vagas do magistério indígena. É um edital bastante contraditório", criticou. Em outubro do ano passado foi realizado no Palácio da Cultura o 1o Seminário Estadual sobre Educação Escolar Indígena. O evento apontou os avanços quanto à legislação federal específica para a educação indígena, mas destacou que, em Roraima, essa legislação ainda não foi efetivamente utilizada, como no caso da criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena. Seria por meio desse conselho, segundo Pierlângela, que passaria a
regulamentação das questões que envolvem a educação indígena no Estado.
Secretário diz que devolução de dinheiro só por decisão judicial O certame da área indígena, que seria realizado domingo passado, dia 13 de janeiro, suspenso por uma liminar da Justiça Federal, continua gerando polêmica e provocando situação de indefinição para quem fez a inscrição.
Segundo o secretário estadual de Educação, Luciano Moreira, a suspensão do concurso, a princípio, será por 60 dias, prazo estipulado pela Justiça. Até lá a secretaria vai reativar os contrato provisórios para que o ano letivo não seja prejudicado com a falta de professores. Ao todo, são 526 contratos para suprir o quadro do magistério.
Com relação aos inscritos no concurso, o secretário descartou qualquer possibilidade de devolução do dinheiro da taxa de inscrição. Foram 1.108 inscritos nos níveis médio e superior. "Não existe qualquer possibilidade no momento de devolução do dinheiro. Isso só ocorrerá se a Justiça determinar e se for em última instância", frisou Luciano Moreira.
O diretor-geral do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), empresa responsável pela realização do concurso, Ricardo Luck Paul, disse que a posição da empresa em relação ao assunto é de total apoio ao Governo do Estado e que está aguardando a decisão judicial para prosseguir com a realização das provas. Para Ricardo Paul, o Cetap não pode dar nenhum parecer, pois somente o governo e a Defensoria Pública podem se
pronunciar.
Já para o Ministério Público Estadual os candidatos deverão aguardar a decisão judicial para ver o que será resolvido e só então tomar as medidas cabíveis. Ainda de acordo com o MPE, caso o concurso seja anulado, os prejudicados deverão procurar um advogado ou a Defensoria Pública para serem ressarcidos do dinheiro da inscrição. As
ações podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de pessoas que procurem seus direitos.