Midia News
27 de Abr de 2007
O Governo do Estado divulga o prazo para que os professores aprovados no último concurso público para o provimento de cargos de professor da Educação Básica - Modalidade Educação Indígena -, compareçam à Coordenadoria de Recrutamento e Seleção da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para tomar posse. A SAD fica localizada no bloco III do Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.
A posse deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial. O Ato de Nomeação dos aprovados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23.04.07, que circulou no último dia 24.04.07.
O prazo para que o candidato tome posse pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o nomeado faça pedido através de um requerimento. O documento será analisado pela Assessoria Jurídica da SAD, devendo ser protocolado na Coordenadoria de Informações e Protocolo da secretaria.
Os candidatos devem observar o item no. 04 e o subitem 13.3.2 do Edital no 003/2006-SAD/MT, que trata da abertura do concurso. O item no. 04 específica os requisitos necessários que o candidato deverá preencher para tomar posse. Fazer parte de uma das Etnias Indígenas do Estado de Mato Grosso, comprovado através de Carta de Recomendação da comunidade a qual pertence, referendada pela Administração Executiva Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai/MT) e apresentar Identificação Indígena expedida pela Funai/MJ, ou RG ou CPF são dois deles.
Os candidatos devem ficar cientes que a posse fica condicionada à realização de inspeção pela Coordenadoria Geral de Perícia Médica da SAD, conforme Artigo 4o da Instrução Normativa publicada no Diário Oficial de 05 de outubro de 2005.
Relação Geral de Documentos para posse
Fotocópia - Identidade (RG) e CPF/CIC ou Identificação Indígena Expedida pela FUNAI/MJ;
- PIS ou PASEP;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento dos dependentes.
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de licenciatura plena com habilitação em Educação Básica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- N. o de Conta Corrente no Banco do Brasil.
NOTA: Todos os documentos apresentados em fotocópia deverão estar acompanhados
dos respectivos originais para conferência.
Original - 01 (uma) fotografia 3 x 4;
- Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF expedido pela Perícia Médica do Estado, conforme procedimentos contidos na Instrução Normativa no 05/2005/GAB/SAD, publicada no Diário Oficial de 05/10/2005;
- Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
- Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição da República;
- Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal;
- Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.