Professor contesta decreto de luto oficial assinado pelo governador

O decreto de no 6.289-E, assinado na segunda-feira pelo governador Ottomar de Souza Pinto (PTB), determinando luto oficial no Estado de Roraima durante sete dias, por causa da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, levou o professor Ronaldo Silva a contestar a decisão.
Segundo ele, a cerimônia realizada na manhã de segunda-feira, no Palácio Senador Hélio Campos, quando a bandeira do Estado e do Brasil permanecem a meio-mastro, demonstra o desconhecimento do governo quanto às normas do cerimonial público da Federação Brasileira.
"Não pode haver luto oficial porque não tem nenhum cadáver. Para ser luto oficial, devem ser seguidas regras amplas e rígidas", afirmou o professor ao frisar que a Bandeira Nacional jamais poderia ficar a meio-mastro.
O professor lembrou que o ato do governador Ottomar não tem validade e a bandeira do Brasil só pode ser usada em luto oficial com base no decreto Federal de no 70.274 de 9 de março de 1972. "Todos os decretos dos estados e Distrito Federal são fundamentados neste mesmo decreto federal, que trata do cerimonial e luto oficial. O luto em Roraima não existe, é uma falácia. Ninguém pode usar o Símbolo Nacional para fazer bravatas", reforçou.
Ronaldo Silva comentou que, se o Estado quer recorrer na Justiça contra o decreto de homologação e se existem pessoas contrária à demarcação de forma contínua, todos têm direito de protestar. "Mas, não se pode levar a população a cumprir uma norma inócua, falaciosa e ilegítima. Tivemos isso com grande popularidade e adesão na Alemanha Nazista de 1934", observou.
Para ele, o ato do governador é arbitrário e caracterizado como abuso de poder. "A questão [Raposa/Serra do Sol] se resolverá no campo jurídico, e não será com as pessoas indo às ruas ou promovendo um luto oficial, que não existe, que essa questão será resolvida", frisou.
Ele enfatizou que o ato do luto oficial não tem validade e questionou a participação das pessoas na manifestação. "A maioria daquelas pessoas tem direito às terras? Grande parte daquelas pessoas é desempregada e não são do meio rural. Foram utilizadas como massa de manobra na manifestação, não de iniciativa próprias, mas de manifestações governamentais. O governo é responsável pela segurança e não pela desobediência civil", disse.
O professor ressaltou que no Brasil o Estado de Roraima é a único da Federação que coordena as ações de massa no sentido de desobediência civil. "A imagem dos governos de Roraima não é das melhores do país. A manifestação tem que sair por livre e espontânea vontade, e não com o patrocínio do poder público. O poder público é responsável pela segurança pública, e não pela desobediência civil".
"Eu sou um que acreditava que a demarcação não seria contínua. Mas, nem por isso eu vou às ruas questionar o que ainda vai ser decidido pela Justiça. Se alguém é vencedor, tem que ser respeitado, e não fazer essa prática de discriminação com índios que conseguiram a reserva", lembrou.
Para o professor, a suspensão da festividade do Dia do Índio por parte do governo nada mais seria do que uma forma de discriminação. "Nunca houve comemoração governamental ao Dia do Índio e sim um ato personalista de propaganda eleitoral com gasto do dinheiro público usando o interesse das minorias", disse.
"O luto oficial que está sendo praticando é o mesmo ato racial praticado pelo jogador argentino contra o jogador brasileiro no estágio do Pacaembu em São Paulo. A diferença é que o argentino usou palavras e nós estamos usando símbolos nacionais para a discriminação e preconceito", destacou