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Autor: Alcindo Rocha
27 de Jul de 2008
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul estão se mobilizando contra o TAC (termo de ajustamento de conduta) de Demarcação. Representantes da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e advogados estiveram reunidos nesta quinta-feira (24) e sábado.
Ontem (26), ficou definido agenda de encontros também no interior, a começar por Naviraí, nesta segunda-feira (28), e Dourados, na terça.
A mobilização é contra o TAC firmado entre o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e Funai (Fundação Nacional do Índio), além de lideranças indígenas. O documento versa sobre a demarcação de terras indígenas dos kaiowá ñandeva, do sul de Mato Grosso do Sul. Inicialmente, serão realizados estudos antropológicos.
Ficou definido ainda que a Famasul prestará assessoria jurídica aos produtores quanto aos trabalhos das comissões de estudos, quanto às vistorias determinadas pelas portarias da Funai.
"A preocupação da entidade está nos efeitos dessas portarias. Nós temos uma suspeita que as análises dessas portarias já estão prontas" comentou o presidente da Comissão de Assuntos Indígenas e Fundiários da Federação e diretor-secretário da entidade, Dácio Queiroz.
A assessoria jurídica da entidade também aconselha que a entrada desses grupos técnicos só podem ser autorizadas com um mandado judicial. "Também é possível entrar com uma ação na justiça, pedindo que o Judiciário faça esta análise e reconheça que a propriedade rural não é terra indígena. O Judiciário faria uma perícia judicial", comentou o assessor jurídico da Famasul, Gervásio Oliveira Junior.
Ainda conforme o presidente da Comissão, o governo do Estado deve ajuizar uma ação judicial para derrubar as portarias. A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) já reuniu as prefeituras dos municípios que constam nas portarias que deverão também acionar a justiça numa ação coletiva.
Dácio Queiroz também solicitou uma pesquisa do impacto econômico dessas portarias no Estado e nessa região. "Já sabemos que essas medidas desvalorizam as propriedades rurais e também afetam os moradores da área urbana. Queremos saber qual é esse impacto para o município em geral. Ele não pode ser inviabilizado economicamente?", questiona. As vistorias estão agendadas para começar a partir do dia 10 de agosto.
Demarcações
Os estudos antropológicos serão realizados em 26 municípios. O prazo final para entrega dos trabalhos é abril de 2010. O TAC atende demanda de cerca de 40 indígenas kaiowá e ñandeva.
Antes da conclusão do estudo antropológico, a Funai tem até junho de 2009 para apresentar os resumos dos relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas.
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