A Região - http://www2.uol.com.br/aregiao/2009/06/entry_4807.html
09 de Jun de 2009
Uma decisão do Tribunal Regional Federal deu nova esperança a milhares de produtores, empresários e moradores da área que a Funai quer destinar a uma reserva indígena, que ocuparia 47 mil hectares em Una, Ilhéus e Buerarema.
Segundo a 6o turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, quem possui terra nesta área tem o direito e até deve defender seu patrimônio contra qualquer tentativa de ocupação por métodos violentos.
A decisão, assinada pela desembargadora Maria Isabel Gallotti Rodrigues, responde ao recurso de um fazendeiro e diz que a expulsão repentina de quem exerce nas terras atividade agropecuária há vários anos geraria desequilíbrio.
A desembargadora é clara quanto à responsabilidade das autoridades ao declarar que "a ameaça de esbulho possessório pela violência e a sua consequente intranquilidade social devem ser reprimidas".
Mais importante, a decisão abre uma questão complicada para o governo federal: se as terras são indígenas, pertencem à União, logo o governo não poderia estar cobrando impostos incidentes sobre a propriedade.
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