Folha Online
28 de Mai de 2008
O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública com pedido de liminar para anular os Dseis (distritos sanitários especiais indígenas) criados pela Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Para a Procuradoria, o objetivo da criação dos novos distritos era firmar convênio entre a Funasa e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, uma ONG (organização não-governamental) estabelecida no Paraná.
Segundo a Procuradoria, o Ministério da Saúde modificou em agosto de 2006 os Dseis Litoral Sul e Interior Sul para criar os distritos Sul-Sudeste e Paraná. Com a nova demarcação, os índios do Paraná ficaram com um distrito exclusivo para o Estado, enquanto os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram divididos no distrito Sul-Sudeste.
Para a Procuradoria, a mudança não levou em consideração os critérios populacionais ou étnicos, nem a área geográfica dos Estados, requisitos legais para a definição do território dos Dsei.
"Não foi respeitada a diversidade dos povos, rompendo a unidade guarani mbya do litoral, separando os kaingangues e guaranis do interior em dois distritos diversos, sem qualquer consideração sobre a distribuição demográfica destes povos", afirma a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, uma das responsáveis pela ação.
Após a criação do distrito exclusivo no Paraná a Funasa assinou um convênio com a Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer pelo qual a fundação repassa R$ 3.736.68,51 à entidade.
Além de pedir a anulação dos novos distritos, os procuradores também querem anular o convênio entre a Funasa e a Reimer. No mérito da ação, a Procuradoria pede que a Funasa seja condenada a assumir diretamente os serviços de saúde ou celebre um novo convênio.
Segundo a Procuradoria, o Ministério da Saúde ainda editou a portaria que criou os novos distritos porque não consultou os povos indígenas afetados, nem os conselhos distritais. A Funasa justificou aos procuradores que as lideranças do Paraná estavam favoráveis a mudança. Porém, não consultou as populações indígenas afetadas dos outros Estados.
Procurada pela reportagem, a Funasa não se manifestou sobre ação da Procuradoria.
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