Procuradoria do AM vai apurar concurso de remoção da PGR

A Procuradoria da República no Amazonas instaurou uma notícia de fato para apurar possível dano aos direitos e ao atendimento aos povos indígenas e comunidades tradicionais no Estado a partir da abertura de um concurso de remoção pela Procuradoria Geral da República.

Há receio de que a movimentação de procuradores provoque o esvaziamento e prejudique o atendimento de áreas de fronteiras, do interior da Amazônia e do sertão nordestino. Isso porque a remoção foi aberta, mas sem prévio concurso de novos membros.

A questão foi apresentada à Procuradoria do Amazonas a partir de uma carta Carta Aberta das Populações e Povos Tradicionais e Indígenas do Amazonas. O documento foi assinado pelas associações/entidades Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS, Comissão Pastoral da Terra - CPT e Instituto de Educação do Brasil - IEB.

Foi entregue ainda uma Moção apresentada por lideranças indígenas durante a etapa regional Manaus (que congrega povos indígenas do sul do Amazonas, calhas dos rios Purus, Madeira, Juruá e Baixo Amazonas) da II CONEEI (Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena).

No texto, as entidades alegam que há grandes chances de a remoção afetar os trabalhos em unidades com grande número de terras indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira com altos índices de criminalidade e de demandas federais.

"Nos preocupa o potencial esvaziamento das unidades de difícil acesso como Tefé (AM), Tabatinga (AM), Redenção (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará Mirim (RO), entre outras, bem como de capitais do norte do país. [...]Tais municípios correm o risco de ficar sem a presença física permanente de membros do MPF. Asseveramos, Sra. Procuradora, que soluções paliativas, como itinerância temporária e trabalho remoto, não suprem as tantas necessidades e demandas destes povos e populações", diz o documento.

Desde que assumiu o comando da PGR, Raquel Dodge tem afirmado que pretende ampliar as frentes de atuação na defesa de direitos humanos.

O ex-secretário-Geral da PGR Blal Yassine Dalloul, em despacho de julho, reconheceu que a remoção poderia ter impactos. "Sendo a decisão pela mobilidade da carreira, um dos móveis indiscutíveis da sua atratividade, as vacâncias deverão ser localizadas nas unidades de difícil provimento, demandando da Administração, com diretrizes superiores, soluções para o menor impacto possível da descontinuidade dos serviços, o que poderá gerar, com alguma certeza, a necessidade do remanejamento de dotação orçamentária para uma inevitável e nova ação de despesas discricionárias já programadas para outras atividades".

Para o procurador da República, Fernando Merloto Soave, é preciso instaurar a notícia de fato diante da "ausência de clareza sobre as medidas que serão adotadas pela Procuradoria Geral da República para evitar este esvaziamento das unidades de difícil provimento ou das unidades que fazem jus ao pagamento de adicional de atividade penosa, nos termos das Portarias PGR/MPU no 633/2010 e PGR/MPU no 654/2012, e o possível dano aos direitos e ao atendimento aos povos indígenas e comunidades tradicionais no Estado do Amazonas".

Em decisão do dia 21 de novembro, Soave pediu que a PGR e a Secretaria-Geral do MPF se manifestem em 10 dias sobre a carta e moção apresentadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Procuradores dizem que esta é a primeira vez em que foi feita uma remoção no MPF sem a reposição das vagas.

Soave quer saber da PGR quais serão as medidas adotadas para evitar o esvaziamento temido pela lideranças em unidades lideranças comunidades como Tefé/AM Tabatinga/AM Redenção/PA e outras de fronteiras consideradas penosas e ainda se há a possibilidade de suspensão do concurso de remoção pela PGR enquanto não foram adotadas tais providências.

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