FSP, Poder, p. A14
14 de Nov de 2012
Procuradoria aciona Renan por suspeita de danos ambientais
Empresa teria feito obra ilegal em Alagoas; senador não comenta
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou ação civil pública contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por supostos danos ambientais em uma área de preservação na cidade de Flexeiras (a 60 km de Maceió).
Segundo a Procuradoria, a empresa do senador, a Agropecuária Alagoas, pavimentou ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros no interior de unidade de conservação federal.
A estrada liga a empresa à BR-101, principal rodovia que corta o Estado de Alagoas.
A estação ecológica Murici é administrada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que não foi consultado sobre a obra. A unidade de 6.100 hectares conserva áreas de mata atlântica.
Segundo a Procuradoria, Calheiros é o principal sócio e administrador da empresa, tinha conhecimento da situação e recebeu maior parte dos lucros gerados pela estrada -o valor não é estimado.
O procurador Anselmo Lopes se baseou em laudos da Polícia Federal e do próprio ICMBio, que apuraram o caso, para processar o senador.
DANOS AMBIENTAIS
"A estrada causa diversos danos ambientais à estação ecológica Murici, como impermeabilização, erosão e compactação do solo e poluição sonora em razão dos veículos que transitam, com o consequente afugentamento dos animais", diz a ação.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que obrigue o senador a apresentar, em prazo a ser definido, um plano de compensação ambiental para a área preservada, sob pena de multa diária (também a ser arbitrada) por descumprimento.
Caberá ao ICMBio determinar o que fazer com a estrada no futuro, informou a Procuradoria. A ação não pediu sua destruição para evitar novos danos ambientais.
O caso deve ser apresentado à Procuradoria-Geral da República, que pode ajuizar ação penal contra Calheiros.
O senador foi procurado em seu gabinete no Senado, mas sua assessoria informou que não conseguiu localizá-lo.
(REYNALDO TUROLLO JR.)
FSP, 14/11/2012, Poder, p. A14
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/77980-procuradoria-aciona-renan-…
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