Procuradores impedem alteração do resultado do vestibular para vagas disponibilizadas aos candidatos de origem indígena no PA

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, os resultados do vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA) para candidatos de origem indígena. Os procuradores demonstraram que é necessário atingir a nota mínima para assegurar a vaga.

Um candidato tentava ingressar no curso de Ciências Biológicas sem obter nota satisfatória para ingressar na Universidade pelo sistema de cotas para estudantes de origem indígena. Inconformado, recorreu à Justiça para garantir a matrícula alegando que possuía os requisitos necessários por ser da etnia Munduruku.

A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) esclareceram que o candidato na condição de indígena obteve nota final 3,677, inferior ao do último classificado que obteve a nota 6,5, razão pela qual foi desclassificado do vestibular.

As unidades da AGU defenderam que a Comissão de Avaliação cumpriu corretamente os critérios estabelecidos no processo seletivo durante a entrevista para avaliar a vulnerabilidade dos candidatos indígenas que concorreram as vagas disponibilizadas pela UFPA através do sistema de cotas.

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos da AGU e reconheceu que a tese apresentada pelo candidato não apresentou consistência e que a Comissão de Avaliação possui conhecimento de causa para avaliar as condições de cada indígena, que se apresenta como candidato a uma vaga em um dos cursos superiores oferecidos pela UFPA.

A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança no 16903-36.2010.4.01.3900 - 1ª Vara da Judiciária do Pará.

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