Brasil Norte-Boa Vista-RR
10 de Fev de 2003
O debate na manhã de quinta-feira passada durante a 32ª Assembléia de Roraima, na comunidade do Pium, serviu para a procuradora da República, Débora Duprá, defender seu pensamento e deixar claro não haver possibilidade de se negociar direitos dos indígenas.
Rebatendo uma colocação de Nilmário Miranda, ministro chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, sobre a criação de um grupo de estudo para analisar as divergências no município de Pacaraima, na reserva São Marcos, a procuradora enfatizou não ter como modificar nada.
"Quero lembrar que o território indígena tem a pertinência direta com o direito à vida seqüenciada, e não é passível de transação ou concessões. Esse é o valor primeiro estabelecido na Constituição Nacional e outros a ele se submetem. Nenhum interesse se sobrepõe a esse direito", afirmou.
Débora Duprá questionou também a presença das Forças Armadas em terras indígenas. "A atuação dos militares precisa ter um limite nessas áreas, respeitando os direitos humanos", declarou a procuradora da República.
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